PORTARIA N.º 012/2023. “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição em favor do Sr. Valdeci Moreira”.
30 de Março de 2023
A Diretora Executiva do Previ-Líder,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 86, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n.º 2.361, de 08 de julho de 2010, Art. 210, da Lei n. º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição ao servidor Sr. Valdeci Moreira, portador do RG n.º 625316 SSP/MT, inscrito no CPF nº 535.497.671-53 e da Cédula Eleitoral de n.º 007114671821, Zona “0023”, Seção “0015”, devidamente matriculado sob o n.º 39, efetivo no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “12”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, contando com um total de 11.008 dias trabalhados, ou seja, 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 28 (vinte e oito) dias, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 004/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2023, revogando disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 29 de março de 2023.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal