DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE OSS EM PROCESSO DE LICITAÇÃO.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 35 da Lei nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os servidores públicos descritos abaixo para exercer a função de escolha como comissão especial de seleção, com os preceitos específicos e suas abrangências observadas na lei federal 14.133/2021, especialmente para a escolha de OSS no processo administrativo 044/2023 Inexigibilidade 007/2023, Chamada Pública.

MATRICULA	NOME	CARGO	FUNÇÃO NA COMISSÃO
1881	LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CARNEIRO	AGENTE ADMINISTRATIVO	PRESIDENTE
811	LUCIANA CRISTINA TENFEN	FISCAL DE TRIBUTOS	MEMBRO
802	LILIAN ROSA TAVARES DA SILVA BERNARDO	AGENTE ADMINISTRATIVO	MEMBRO

Art. 2º A comissão será assessorada pela equipe do Departamento de Licitações e contratos, pelo Agente de Contratações e demais servidores necessários para o bom andamento do certame, podendo solicitar consultas e pareceres para o bom andamento do processo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 28 de março de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal