PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 108/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 148/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada com serviços técnicos em topografia, avaliação da terra nua (VTN), demarcação de terreno, elaboração de mapa para dar continuidade nos processos internos da administração.
EMPRESA:	D. MORILHA LEÃO
CNPJ:	17.427.940/0001-64
VALOR TOTAL:	R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 108/2023 de 30/03/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa D. MORILHA LEÃO nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 30 de março de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal