CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 10/2023

Aprovar o Plano de ação em Saúde do Trabalhador.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária, realizada no dia 29 de março de 2023, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 28 de março de 2023.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a o Plano de Ação em Saúde do trabalhador.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 29 de março de 2023.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Arthur Oliveira Nonato

Presidente do Conselho Municipal de Saúde