EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2023 – PRAZO 15 DIAS

BENS CEDIDOS EM COMODATO RESCISÃO

O Município de Santa Carmem – MT , por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.283/0001-57 localizada na Avenida Santos Dumont n º 491, Santa Carmem MT, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal o Senhor RODRIGO AUDREY FRANTZ, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os associados da Associação das Industrias Madeireiras de Santa Carmem, PARA QUE NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS, compareçam perante a Secretaria de Administração ou de Obras do Município para pormoverem a retirada dos bens abaixo, visto que os mesmos tornaram-se inservíveis para a municipalidade.

Os bens abaixo decritos são objeto do termo de Comodato de nº 003/2002, como segue:

Artigo 1º. Conforme consta no Termo de Comodato nº003/2002, na Clausula Primeira – Do Bens e Objetos, os bens cedidos da Comodante para a Comodatária são:

I. 01 (um) caminhão M. BENZ L 1518, ano FAB. 1987, MOD. 1987, COR AZUL, CHASSI 9BM345308HB756843, RENAVAN 521135419, PLACA / AJL5123. II. 01 (um) caminhão M. BENZ L 1518, ANO FAB. 1988, MOD. 1989, COR AZUL, CHASSI 9BM3435305JB816603, RENAVAN 522444873, PLACA / AKA2232. III. 01 (um) MOTONIVELADORA, MARCA CATERPILLAR MODELO 120 B.

Artigo 2º. Não havendo manifestação no período de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste EDITAL, considerar-se-á renúnica tácita, sob pena de abertura de Processo Administrativo para que os bens sejam incorporados aos bens do município e posterior realização de hasta pública.

Artigo 3º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santa Carmem

Estado de Mato Grosso

Em, 29 de março de 2023.

Prefeito Municipal

Rodrigo Audrey Frantz