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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.102, DE 23 DE MARÇO DE 2023.

Corrige numeração do Decreto nº 6003/2023 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que foi grafada erroneamente a numeração do Decreto nº 6003, de 20 de março de 2023, razão pela qual a necessidade de correção; Decreta:

Art. 1º O Decreto nº 6003, de 20 de março de 2023 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023, no valor de R$ 94.765,50, passa a vigorar com a seguinte numeração corrigida: “Decreto nº 5.102, de 23 de março de 2023”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/3/2023.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de março de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal