DECRETO Nº 5.102, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
30 de Março de 2023
DECRETO Nº 5.102, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Corrige numeração do Decreto nº 6003/2023 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;
Considerando que foi grafada erroneamente a numeração do Decreto nº 6003, de 20 de março de 2023, razão pela qual a necessidade de correção; Decreta:
Art. 1º O Decreto nº 6003, de 20 de março de 2023 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023, no valor de R$ 94.765,50, passa a vigorar com a seguinte numeração corrigida: “Decreto nº 5.102, de 23 de março de 2023”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/3/2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal