DECRETO Nº 5.105, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
30 de Março de 2023
DECRETO Nº 5.105, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
Corrige numeração do Decreto nº 6006/2023 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;
Considerando que foi grafada erroneamente a numeração do Decreto nº 6006, de 21 de março de 2023, razão pela qual a necessidade de correção; Decreta:
Art. 1º O “Decreto nº 6.006, de 21 de março de 2023” que “aprova o desdobramento de uma área de terras, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte numeração corrigida: Decreto nº 5.105, de 24 de março de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/3/2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal