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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.107, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

Corrige numeração do Decreto nº 6008/2023 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que foi grafada erroneamente a numeração do Decreto nº 6008, de 22 de março de 2023, razão pela qual a necessidade de correção; Decreta:

Art. 1º O “Decreto nº 6.008, de 22 de março de 2023” que “Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 no valor de R$ 127.268,15”, passa a vigorar com a seguinte numeração corrigida: Decreto nº 5.107, de 24 de março de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/3/2023.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de março de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal