DECRETO Nº 5.114, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
30 de Março de 2023
DECRETO Nº 5.114, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
Aprova o desdobramento de uma área de terras, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79, e de acordo com o disposto na Certidão 004/2023 – favorável ao desdobramento, que integra o presente Decreto, da lavra do Engenheiro Civil – Thiago Soares Caetano – CONFEA RN. nº 121.609.909-8; Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o desdobramento de 5 (cinco) áreas/lote de terras, situado(a) na zona urbana, correspondentes a uma área que se encontra Matriculada sob nº 21.469 – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade de Carlos Roberto de Oliveira, portador(a) do CI/RG nº 0523742-4/SEJSP/MT, inscrito(a) no CPF sob o nº 362.578.501-34, residente e domiciliado nesta cidade, que passam a ser assim descritas e caracterizadas:
I – desdobramento 1: 01 (um) lote de terras, situado na zona urbana, com área de 450,00m², Cadastro Municipal 001.30.039-J.07-C1.001, bairro Olaria, setor Xavantina, nesta cidade, de propriedade de Carlos Roberto de Oliveira, já qualificado(a) no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-M-31, de coordenadas N 8.375.279,67 m, E 354.049,15 m, situado no limite da ÁREA URBANA, Área 05; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, Área 05 no azimute de 113°46'28" e distância de 15,00 m até o vértice FR3-M-30, de coordenadas N 8.375.273,62 m, E 354.062,88 m, situado no limite da ÁREA URBANA, Área 02; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, Área 02 no azimute de 215°16'37" e distância de 30,00 m até o vértice FR3-M-08, de coordenadas N 8.375.249,12 m, E 354.045,55 m,; deste, segue confrontando com RUA MARIO VIANNA no azimute de 297°15'00" e distância de 15,00 m até o vértice FR3-M-09, de coordenadas N 8.375.255,99 m, E 354.032,21 m, situado no limite da ÁREA URBANA, Área 05; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, Área 05 no azimute de 35°34'50" e distância de 30,00 m até o vértice FR3-M-31 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
II – desdobramento 2: 01 (um) lote de terras, situado na zona urbana, com área de 450,00m², Cadastro Municipal 001.30.039-J.07-C2.001, bairro Olaria, setor Xavantina, nesta cidade, de propriedade de Carlos Roberto de Oliveira, já qualificado(a) no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-M-30, de coordenadas N 8.375.273,62 m, E 354.062,88 m, situado no limite da ÁREA URBANA, Área 05; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, Área 05 no azimute de 117°31'40" e distância de 15,00 m até o vértice FR3-M-22, de coordenadas N 8.375.266,82 m, E 354.075,93 m, situado no limite da ÁREA URBANA, Área 03; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, Área 03 no azimute de 214°45'46" e distância de 30,00 m até o vértice FR3-M-07, de coordenadas N 8.375.242,26 m, E 354.058,88 m,; deste, segue confrontando com RUA MARIO VIANNA no azimute de 297°15'13" e distância de 15,00 m até o vértice FR3-M-08, de coordenadas N 8.375.249,12 m, E 354.045,55 m, situado no limite da ÁREA URBANA, Área 01; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, Área 01 no azimute de 35°16'37" e distância de 30,00 m até o vértice FR3-M-30 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
III – desdobramento 3: 01 (um) lote de terras, situado na zona urbana, com área de 450,00m², Cadastro Municipal 001.30.039-J.07-C3.001, bairro Olaria, setor Xavantina, nesta cidade, de propriedade de Carlos Roberto de Oliveira, já qualificado(a) no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-M-22, de coordenadas N 8.375.266,82 m, E 354.075,93 m, situado no limite da ÁREA URBANA, Área 05; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, Área 05 no azimute de 116°51'13" e distância de 15,00 m até o vértice FR3-M-21, de coordenadas N 8.375.260,04 m, E 354.089,32 m, situado no limite da ÁREA URBANA, Área 04; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, Área 04 no azimute de 214°45'02" e distância de 30,00 m até o vértice FR3-M-06, de coordenadas N 8.375.235,39 m, E 354.072,22 m,; deste, segue confrontando com RUA MARIO VIANNA no azimute de 297°15'00" e distância de 15,00 m até o vértice FR3-M-07, de coordenadas N 8.375.242,26 m, E 354.058,88 m, situado no limite da ÁREA URBANA, Área 02; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, Área 02 no azimute de 34°45'46" e distância de 30,00 m até o vértice FR3-M-22 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
IV – desdobramento 4: 01 (um) lote de terras, situado na zona urbana, com área de 450,00m², Cadastro Municipal 001.30.039-J.07-C4.001, bairro Olaria, setor Xavantina, nesta cidade, de propriedade de Carlos Roberto de Oliveira, já qualificado(a) no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-M-21, de coordenadas N 8.375.260,04 m, E 354.089,32 m, situado no limite da ÁREA URBANA, Área 05; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, Área 05 no azimute de 117°14'49" e distância de 15,00 m até o vértice FR3-M-20, de coordenadas N 8.375.253,17 m, E 354.102,65 m,; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, Área 05 no azimute de 214°44'09" e distância de 30,00 m até o vértice FR3-M-05, de coordenadas N 8.375.228,52 m, E 354.085,55 m,; deste, segue confrontando com RUA MARIO VIANNA no azimute de 297°15'13" e distância de 15,00 m até o vértice FR3-M-06, de coordenadas N 8.375.235,39 m, E 354.072,22 m, situado no limite da ÁREA URBANA, Área 03; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, Área 03 no azimute de 34°45'02" e distância de 30,00 m até o vértice FR3-M-21 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
V – desdobramento 5: 01 (um) lote de terras, situado na zona urbana, com área de 11.667,00m², Cadastro Municipal 001.30.039-J.07-C5.001, bairro Olaria, setor Xavantina, nesta cidade, de propriedade de Carlos Roberto de Oliveira, já qualificado(a) no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-M-01, de coordenadas N 8.375.364,60 m, E 354.144,45 m, ; deste, segue confrontando com a CHÁCARA DE PAULA , de ELCIO ANTONIO MACIEL DE PAULA, matrícula 14.500, no azimute de 115°44'39" e distância de 30,00 m até o vértice FR3-M-02, de coordenadas N 8.375.351,79 m, E 354.171,02 m,; deste, segue confrontando com a CHÁCARA DE PAULA , de ELCIO ANTONIO MACIEL DE PAULA, matrícula 14.500, no azimute de 116°57'01" e distância de 6,05 m até o vértice FR3-M-03, de coordenadas N 8.375.349,04 m, E 354.176,42 m, situado no limite da CHÁCARA DE PAULA , de ELCIO ANTONIO MACIEL DE PAULA, matrícula 14.500; deste, segue confrontando com RUA CICERO PERNAMBUCO no azimute de 214°44'05" e distância de 150,03 m até o vértice FR3-M-04, de coordenadas N 8.375.225,75 m, E 354.090,93 m,; deste, segue confrontando com RUA MARIO VIANNA no azimute de 297°15'04" e distância de 6,05 m até o vértice FR3-M-05, de coordenadas N 8.375.228,52 m, E 354.085,55 m, situado no limite da ÁREA URBANA, Área 04; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, Área 04 no azimute de 34°44'09" e distância de 30,00 m até o vértice FR3-M-20, de coordenadas N 8.375.253,17 m, E 354.102,65 m,; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA no azimute de 297°14'49" e distância de 15,00 m até o vértice FR3-M-21, de coordenadas N 8.375.260,04 m, E 354.089,32 m, situado no limite da ÁREA URBANA, Área 03; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, Área 03 no azimute de 296°51'13" e distância de 15,00 m até o vértice FR3-M-22, de coordenadas N 8.375.266,82 m, E 354.075,93 m, situado no limite da ÁREA URBANA, Área 02; deste, segue confrontando com a CHÁCARA URBANA, Área 02 no azimute de 297°31'40" e distância de 15,00 m até o vértice FR3-M-30, de coordenadas N 8.375.273,62 m, E 354.062,88 m, situado no limite da ÁREA URBANA, Área 01; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, Área 01 no azimute de 293°46'28" e distância de 15,00 m até o vértice FR3-M-31, de coordenadas N 8.375.279,67 m, E 354.049,15 m,; deste, segue confrontando com a ÁREA URBANA, Área 01 no azimute de 215°34'50" e distância de 30,00 m até o vértice FR3-M-09, de coordenadas N 8.375.255,99 m, E 354.032,21 m,; deste, segue confrontando com RUA MARIO VIANNA no azimute de 297°15'07" e distância de 5,97 m até o vértice FR3-M-10, de coordenadas N 8.375.258,73 m, E 354.026,91 m, situado no limite da CHÁCARA CARLÃO, de LÚZIA ALVES DE SOUZA, matrícula 11.281; deste, segue confrontando com a CHÁCARA CARLÃO, de LÚZIA ALVES DE SOUZA, matrícula 11.281, no azimute de 5°40'59" e distância de 103,29 m até o vértice FR3-M-11, de coordenadas N 8.375.361,50 m, E 354.037,14 m, situado no limite da CHÁCARA CARLÃO, de LÚZIA ALVES DE SOUZA, matrícula 11.281 e da CHÁCARA DE PAULA , de ELCIO ANTONIO MACIEL DE PAULA, matrícula 14.500; deste, segue confrontando com a CHÁCARA DE PAULA , de ELCIO ANTONIO MACIEL DE PAULA, matrícula 14.500, no azimute de 88°00'12" e distância de 9,85 m até o vértice FR3-M-12, de coordenadas N 8.375.361,85 m, E 354.046,97 m,; deste, segue confrontando com a CHÁCARA DE PAULA , de ELCIO ANTONIO MACIEL DE PAULA, matrícula 14.500, no azimute de 88°22'54" e distância de 97,51 m até o vértice FR3-M-01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
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Parágrafo único. Integram o presente Decreto: ART 1220220181947, memoriais descritivos e mapas, da lavra de Sebastião Teixeira da Silva - RNP 1209352737.
Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá o desmembramento, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).
Art. 3º Para a efetivação do desdobramento de que trata este Decreto, deverá o proprietário do imóvel requerer junto a Gerência de Tributação e Arrecadação a adoção das medidas necessárias para anotação junto ao Cadastro Municipal, inclusive, proceder com o recolhimento do ITBI nos casos devidos, sob pena revogação deste ato.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito MunicipalThiago Soares Caetano
Engenheiro Civil