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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 354/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 019/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Ascia Comércio de Veículos Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 001/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim/MT, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos tipo pick up 0km 02 portas cabine simples com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 006/2.023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 019/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Kariny Nara Medeiros da Silva, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4106;

II – Maria Deusdete Rodrigues Batista, Atendente, Matrícula Funcional 3650;

III – Nelson Tiago Bonfin de Souza, Motorista de Veículo de Emergência, Matrícula Funcional 4458.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 019/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de abril de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal