PORTARIA Nº 354/2023
11 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 354/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 019/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Ascia Comércio de Veículos Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 001/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim/MT, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos tipo pick up 0km 02 portas cabine simples com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 006/2.023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 019/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Kariny Nara Medeiros da Silva, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4106;
II – Maria Deusdete Rodrigues Batista, Atendente, Matrícula Funcional 3650;
III – Nelson Tiago Bonfin de Souza, Motorista de Veículo de Emergência, Matrícula Funcional 4458.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 019/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de abril de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal