PORTARIA Nº05/2023/SEMED

A Secretária Municipal de Educação, Rosilei Carris Montini, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 61e 62 da lei Complementar nº 070/2022 e o Decreto Municipal nº 021 de 2.015 que institui a Proposta para Regulamentação da Licença Para Qualificação e Capacitação Profissional, e Estudo no Exterior;

Considerando a necessidade de indicar os membros para compor a Comissão de Qualificação, conforme disposto no Artigo nº 17 do Decreto Municipal;

Considerando a necessidade de proceder a análise da concessão dos afastamentos para Qualificação Profissional dos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão para análise da concessão dos afastamentos para Qualificação Profissional dos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação de Diamantino MT.

Art.2º A presente Comissão será composta dos seguintes membros:

I- Osvaldo Rodrigues de Sousa, Matrícula Funcional nº 463, Professor;

II- Carla Adriana Rossi Ramos, Matrícula Funcional Nº 405-1, Professora;

III- Kelma Patrícia Henriqueta de Moraes, Matrícula Funcional nº 3111-1, Técnica Administrativo Educacional;

IV- Eledil Pereira de Queiroz, Matrícula Funcional nº 2944-1, Apoio Administrativo Educacional;

Art. 3º A Comissão de Qualificação Profissional dará os encaminhamentos práticos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, que se fizerem necessários à análise da concessão dos afastamentos para Qualificação Profissional dos Servidores da SEMED.

Art. 4º O resultado da análise realizada por esta Comissão será remetido ao Secretário Municipal de Administração, com cópia para a Comissão Central de Qualificação da Prefeitura Municipal de Diamantino, para análise do pleito e Homologação final.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrarias, especialmente a portaria nº 043/2021/SMEC de 17 de junho de 2.021.

Diamantino, MT, 29 de Março de 2.023.

Rosilei Carris Montini

Secretária Municipal de Educação