“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JOÃO GONÇALVES DA SILVA PELA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições.

Considerando o teor do Oficio 031/2023 PREVI CAMP, protocolado com data de 27 de março de 2023.

Considerando a Concessão da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica Exonerado o servidor JOÃO GONÇALVES DA SILVA que exerceu o cargo efetivo de Médico, Classe “D” Nível “09”, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde desta prefeitura.

Art.02º - Revogar o Decreto nº 537 de 01 de outubro de 1997.

Art.03º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 29 de março de 2.023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal