RESOLUÇÃO Nº 002 DE 29 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre Locais de Votação e Quantidade de Sessão de votação no dia 01 de Outubro de 2023 do Processo Unificado de Escolha para o Conselho Tutelar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Jangada, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente).Lei Municipal nº 630/2015 ( que dispõe sobre o conselho Tutelar) e no regimento interno.

Art.1º Fica definido os locais de votação no dia 01 de Outubro de 2023 Escola Municipal Felismino Francisco de Almeida ( Zona Urbana) e Escola Municipal Severiano Verissimo da Silva Comunidade vaquejador ( Zona Rural) Escola Estadual Benedita Augusta Lemes Comunidade Novo Mato Grosso.

Art2º Fica definido que serão 04 urnas, totalizando 04 sessões sendo 02 sessões na Escola da Zona Rural e 02 na Escola Zona Urbana.

Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jangada, 29 de Marco de 2023.

JULIETE MARCIA SILVA

PRESIDENTE DO CMDCA-JANGADA/MT