TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

Objeto	Contratação de 01 (um) show nacional para a festa de emancipação politica e administrativa em Maio de 2023, com a dupla “JOÃO LUCAS E MARCELO”.
Favorecido	EMP EVENTOS E PRODUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ 10.571.418/0001-02
Valor global	R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Pagamento 50% no ato da assinatura do contato e 50% no 1° Dia útil após o show.
Fundamento Legal	Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93.
Justificativa	Anexa aos autos do processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica – MT, 29 de março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024

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R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante