RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 048/2023

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 008/2023 (eletrônica)

RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal nº 11.317/2022 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa MEI FRANKLIN PASOLD 03468401124, devidamente inscrita no CNPJ nº 27.207.451/0001-50, com sede à Rua Centro Nova, nº 552, Bairro Jardim Tropical, Canarana-MT o item 01 com o valor total de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) para o fornecimento de camiseta gola redonda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 29 de março de 2023.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal