GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023

Considerando a necessidade para a “contratação de profissional especializado para prestação de serviços topográficos com levantamentos planialtimetricos no município de Lambari d’Oeste - MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do Sr.º LEANDRO VETTORAZZI OLIVEIRA, portador do CPF nº 025.873.411-67, CREA/MT nº 041312;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso I, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOMENCLATURA FONTE

07.02.04.122.0100.2066.0000 – 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros - PF 1.1.500/110.000

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari d’Oeste-MT, 29 de março de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal