RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01, 29 de março de 2023.

Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância 2022-2024 - PMPI.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições e com base na deliberação do Colegiado em Assembleia Ordinária realizada no dia 30 de janeiro de 2023,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância 2022-2024 – PMPI.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 30 de janeiro de 2023.

Santo Antônio do Leste - MT, 29 de março de 2023.

Marta Rosana Custódio dos Santos Fornaza

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente - CMDCA