ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 133 DE 29 DE MARÇO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Nº 013/2023, Nº 014/2023, Nº 017/2023, Nº 018/2023, Nº 019/2023, Nº 020/2023, Nº 021/2023 e Nº 022/2023, Chamamento Público Nº 003/2023, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 032/2023 do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º -. Designar o (a) servidor (a) Taysa Campos Fontoura, CPF nº 774.072.531-53, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução dos ContratosNº 013/2023, Nº 014/2023, Nº 017/2023, Nº 018/2023, Nº 019/2023, Nº 020/2023, Nº 021/2023 e Nº 022/2023, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e os agricultores familiares CAMILO MOREIRA DA SILVA CPF n.º 140.554.651-49, MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES CPF n.º 446.513.171-20, ARVITOR AMARO DE MEDEIROS CPF n.º 664.872.180-49, EDGAR REINOLDO ROHLING EHLE CPF n.º 713.617.741-34, EDINEUZA RODRIGUES DA SILVA CPF n.º 571.990.431-04, ODETE DE MELO RODRIGUES CPF n.º 986.585.224-15, ADELSON AUGUSTO DA SILVA CPF n.º 020.883.414-12 e ELENA MOREIRA NERY CPF n.º 406.149.131-87, que tem por OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 2º - Designar o (a) servidor (a) Maria José Ramos, CPF nº 313.398.671-68, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TESTEMUNHA:

LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF: 459.899.661-72

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 29 de março de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração