TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 008/2023 | Adesão nº 004/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL E PLANEJAMENTO PÚBLICO EM CARATER COMPLEMENTAR PARA ATENDER JUNTO AO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

PROPONENTE: GESTÃO MT ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 12.015.532/0001-81

VALOR: 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL Fundamentado no Artigo 22 do Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Artigo 15, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 29 de Março de 2023.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara