PORTARIA Nº 322, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
30 de Março de 2023
PORTARIA Nº 322, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DOM HELDER CAMARA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
Considerando a C.I. nº 0142/2023-SEMEC, de 03 de fevereiro de 2023;
Considerando o artigo 1º, da Lei Complementar nº 82, de 29 de Maio de 2020, que alterou o §2º do artigo 6º da Lei Complementar nº 16, de 11 de Maio de 2011;
R E S O L V E:
Art.1º - Nomear,o profissionalda Educação Básica Pública Municipal, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer a função de Coordenação da Escola Municipal Dom Helder Câmara, o seguinte servidor abaixo nominado:
| Servidor | Matricula Funcional | Função |
| ADRIANA GONCALVES PINHEIRO OJEDA | 2924 | Coordenador |
Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 58,00% (cinquenta e oito por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar 16/2011.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 03 de Fevereiro de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal