PORTARIA Nº 324, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
30 de Março de 2023
PORTARIA Nº 324, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 55,00% (cinquenta e cinco por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora GILMARA CRISTINA RAPOSO DOS SANTOS DA COSTA, matrícula funcional nº 2854, ocupante do cargo efetivo de ES Assistente Social 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 07 de Fevereiro de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal