Carregando...
Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 350/2023

Dispõe sobre a concessão do beneficio Pensão Por Morte a Ana de Souza Alves e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, §7º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o art. 8º, inciso I, art. 41, inciso II e art. 42, incisos I, da Lei Municipal nº 1.189, 02 de outubro de 2006, que reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina – MT e dá outras providências, combinado com o disposto no art. 270 da Lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Antonio Corandini, portador do RG nº 1154346-9 SJ/MT, inscrito no CPF nº 240.292.621-04 e Titulo de Eleitor nº 007139471805, Agente Administrativo, Matrícula Funcional nº 67, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em favor da Sra. Ana de Souza Alves, portadora do RG nº 1154309-4 SESP/MT, inscrita no CPF sob o nº 987.884.691-15 e Titulo de Eleitor nº 003010771856, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do PREVINX, nº 2023.06.00000001, a partir de 01 de março de 2023, até posterior deliberação.

Art. 2º Revogam se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de março de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal