PORTARIA Nº 332, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
30 de Março de 2023
PORTARIA Nº 332, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora LENICE GUIMARÃES SILVA, matrícula funcional nº 5702,ocupante do cargo efetivo de ASS Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e saneamento, 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 30.01.2023 a 29.05.2023, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30 de Janeiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 07 de Fevereiro de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal