OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACOMPANHANDO AS AREAS RELATIVAS AO APLIC, ACOMPANHAMENTO NO ENVIO MENSAL/TEMPESTIVAS DAS CARGAS DE APLIC JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES PREVIDENCIARIAS DESTE INSTITUTO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO MT.

CONTRATADA: RENATO BUSCIOLI GRUNOV 02917169117, inscrita no CNPJ: 17.193.662/0001-28.

Valor global estimado: R$ 17.400,00 (oitenta e cinco mil reais)

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT, em 27 de março de 2023.

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FABIO LOHMANN

Diretor Executivo