O MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, neste ato, representado pela Prefeita, ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.XXX.XXX-XX e RG n.º 14XXXXXXX SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT, e a EMPRESA SAMUEL VITOMAR RODRIGUES - ME, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 20.808.448/0001-43, com sede na Rua Santana, nº 1199, Loteamento Santana na cidade de Nova Maringá – MT, neste ato representado pelo sócio proprietário senhor, SAMUEL VITOMAR RODRIGUES, brasileiro, residente e domiciliado Rua Santana, nº 1199, Loteamento Santana na cidade de Nova Maringá – MT, portador da C.I. RG. nº113XXX2 SSP/PR e CPF/MF n.º XXX.465.749-XX, fazem o cancelamento da Ata de Registro n°.151/2022, com condições delineadas a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTE ESCOLAR

PARA O MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,

CLAUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO

Fica Cancelada integralmente a presente Ata de Registro de Preços n°.151/2022, oriundo do Pregão Presencial n°.057/2022.

CLAUSULA DA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente instrumento está amparado no Art.78, I, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dos itens 5.1.1.1, 5.1.1.10, 9.1, 9.1.1 da Ata de Registro de Preço n°.151/2022.

CLAUSULA DA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Amigável é assinado pelas partes.

Nova Maringá/MT, 21 de março de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

EMPRESA SAMUEL VITOMAR RODRIGUES - ME

CNPJ n°. 20.808.448/0001-43