LEI COMPLEMENTAR Nº 054 DE 29 DE MARÇO DE 2023.

Altera dispositivo da Lei Complementar 002 de 29 de outubro de 2007 do Município de Santo Afonso-MT quanto à Série de Classe do Cargo de Professor, e retorna a classe A dos Professores e a classe A do Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado a tabela inicial de classes alterada pela Lei nº 050/2022 e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO – MT, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 6º da Lei Complementar nº 002 de 29 de outubro de 2007, o qual estrutura a série de classe do cargo de professores no Município de Santo Afonso, passando a conter a seguinte redação:

“Art. 6º - A série de classe do cargo de Professor é estruturada em linha horizontal de acesso, identificada por letras maiúsculas.

§ 1º As classes são estruturadas segundo os graus de formação exigidos para o provimento do Cargo, e passará a ser da seguinte forma:

I – Classe A – Habilitação específica de Nível Médio – Magistério;

II – Classe B - Habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena e/ou formação nos esquemas I e II, conforme Parecer 151/70 do Ministério da Educação;

III – Classe C - Habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com especialização atendendo as normas do Conselho Nacional;

IV – Classe D - Habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de Mestrado na área da educação relacionada com sua habilitação;

V – Classe E - Habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de Doutorado na área da educação relacionada com sua habilitação;

Art. 2º - A classe “A” retornará a compor a tabela das classes B,C,D e E dos professores, jornada de 30 horas semanais de forma unificada com as demais classes.

Art. 3º - A classe “A” retornará a compor a tabela das classes B,C e D dos Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, jornada de 30 horas semanais de forma unificada com as demais classes.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 29 DE MARÇO DE 2023.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL/CLASSE	CLASSE
		1	1,5	1,7	2	2,3
1		2.884,21	4.326,31	4.903,15	5.768,41	6.633,67	1
1,04		2.999,57	4.499,36	5.099,28	5.999,15	6.899,02	2
1,09		3.143,79	4.715,68	5.344,43	6.287,57	7.230,71	3
1,14		3.288,00	4.931,99	5.589,59	6.575,99	7.562,39	4
1,19		3.432,21	5.148,31	5.834,75	6.864,41	7.894,07	5
1,25		3.605,26	5.407,89	6.128,94	7.210,52	8.292,09	6
1,32		3.807,15	5.710,73	6.472,16	7.614,31	8.756,45	7
1,41		4.066,73	6.100,10	6.913,44	8.133,46	9.353,48	8
1,5		4.326,31	6.489,46	7.354,73	8.652,62	9.950,51	9
1,53		4.412,84	6.619,25	7.501,82	8.825,67	10.149,52	10
1,56		4.499,36	6.749,04	7.648,92	8.998,72	10.348,53	11
1,59		4.585,89	6.878,83	7.796,01	9.171,78	10.547,54	12
TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO
NÍVEL/CLASSE	CLASSE
		1	1,5	1,7	2
1		2.884,21	4.326,31	4.903,15	5.768,41		1
1,04		2.999,57	4.499,36	5.099,28	5.999,15		2
1,09		3.143,79	4.715,68	5.344,43	6.287,57		3
1,14		3.288,00	4.931,99	5.589,59	6.575,99		4
1,19		3.432,21	5.148,31	5.834,75	6.864,41		5
1,25		3.605,26	5.407,89	6.128,94	7.210,52		6
1,32		3.807,15	5.710,73	6.472,16	7.614,31		7
1,41		4.066,73	6.100,10	6.913,44	8.133,46		8
1,5		4.326,31	6.489,46	7.354,73	8.652,62		9
1,53		4.412,84	6.619,25	7.501,82	8.825,67		10
1,56		4.499,36	6.749,04	7.648,92	8.998,72		11
1,59		4.585,89	6.878,83	7.796,01	9.171,78		12