Objeto

Prestação de serviços de mão de obra para assentamento de 1.530 (um mil e quinhentos e trinta) metros de tubos de concreto D=40 cm, D=60 cm e D=80 cm e construção de 12 (doze) caixas enterradas hidráulicas, para drenagem em perímetro urbano, no Município de Nova Guarita, conforme as especificações e localidades constantes do Projeto de Engenharia.

Favorecido

C. M. NUNES ALVES ME CNPJ: 26.737.822/0001-43

Prazo de execução

28 de março à 26 de julho de 2023.

Valor global

R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

Fundamento Legal

Como bem determina o art. 55, XI da Lei Federal n.º. 8.666/93, este contrato tem como base a dispensa de licitação nos termos do art. 24, I da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal Nº. 9.412, de 18 de junho de 2018.

Justificativa

Anexa aos autos do processo.