PORTARIA Nº 374, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
30 de Março de 2023
PORTARIA Nº 374, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Conceder Promoção de Classe dos Cargos da Carreira de Técnico em Saúde, ao Servidor ALLAN DOUGLAS DE ABREU CAVALCANTE, matrícula funcional nº 5531, admitido em 24 de abril de 2008, ocupante do cargo efetivo de TS Assistente Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, da Classe “C/11” para Classe “D/11”, em virtude da obtenção de nova habilitação de Cursos por ter concluído curso Superior completo, nos termos do disposto no Capitulo III, Artigo 11, IV, d) Classe D, da Lei Complementar nº 19, de 05 de Abril de 2012, que dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do SUS da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 16 de Fevereiro de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal