PORTARIA Nº 384, DE 17 DE FEVEREIRO de 2023.
30 de Março de 2023
PORTARIA Nº 384, DE 17 DE FEVEREIRO de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, ao Servidor RENI VENTURA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 411, ocupante do cargo efetivo de ASS Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 02 (dois) dias do período de 13.02.2023 á 14.02.2023, de LICENÇA POR TER TRABALHADO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES 2022, conforme Declaração da Justiça Eleitoral 33º Zona/MT, ELO Cadastro Eleitoral, por ter desempenhado a função de AUXILIAR DE TRANSPORTE - FE, da Zona Eleitoral 033 no Município de Peixoto de Azevedo/MT, nos termos do disposto no artigo 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de fevereiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 17 de Fevereiro de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal