NOMEIA A SRA ELIANE MIGUEL DOS SANTOS SOBRINHO, COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 32/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E A EMPRESA HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA -EPP, CNPJ Nº: 14.961.171/0001-91.

JONAS CAMPOS VIERA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a senhora ELIANE MIGUEL DOS SANTOS SOBRINHO cadastrado no CPF nº 979.600.201 – 91, responsável pela fiscalização do Contrato nº 32/2023 que tem como objeto a Contratação do HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA -EPP para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, de natureza clínica e cirúrgica, para o município de Reserva do Cabaçal - MT.

Os quantitativos de serviços médico-hospitalares a serem realizados são estimativos, sendo que se houver necessidade de execução de algum tipo de procedimento que não esteja elencado na tabela de Referência, o mesmo poderá ser realizado mediante a autorização expressa da Secretaria de Saúde, ainda que posteriormente.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 29 de Março de 2023.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal