INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023

OBJETO: Contratação da empresa HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA-EPP, cadastrada no CNPJ N° 14.961.171/0001-91, para Contratação do HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA-EPP para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, de natureza clínica e cirúrgica, para o município de Reserva do Cabaçal-MT.

Os quantitativos de serviços médico-hospitalares a serem realizados são estimativos, sendo que se houver necessidade de execução de algum tipo de procedimento que não esteja elencado na tabela de Referência, o mesmo poderá ser realizado mediante a autorização expressa da Secretaria de Saúde, ainda que posteriormente.

Fundamento legal no art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.

LICITANTE: HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA-EPP, cadastrada no CNPJ nº 14.961.171/0001-91.

R$: 122.050,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, E CINQUENTA REAIS).

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº PAULO CASTRO DA SILVA, OAB/MT nº 18.158.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 29 de Março de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal