PORTARIA Nº 428, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
30 de Março de 2023
PORTARIA Nº 428, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez, a Servidora JANICE FERREIRA, matrícula funcional nº 7583, ocupante do cargo efetivo de Cozinheira, admitida em 1º de julho de 2016, nomeada através da Portaria nº 954/2016 e do Termo de Posse nº 040/2016, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 007/2023, de 03 de fevereiro de 2023, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 954/2016, de 29 de junho de 2016.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Fevereiro de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal