PORTARIA Nº 438, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
30 de Março de 2023
PORTARIA Nº 438, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Nomear, a Servidora SALETE REGINA DA SILVA, matrícula funcional nº 5439, ocupante do cargo efetivo de Professor, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor Técnico do Plano de Ação Articulada - PAR, do Departamento de Apoio Educacional, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, Artigo 8º, V, a) 6, da Lei Complementar 001, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Peixoto de Azevedo Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 58,00% (cinquenta e oito por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar 16/2011.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Fevereiro de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal