Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: OXIGÊNIO UNIVERSAL LTDA.

CNPJ: 21.165.165/0001-93

Endereço: Rua Colonizador Ênio Pepino, nº 6.815 - Sala 02 - Setor Industrial Norte – Sinop – MT.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento de Oxigênio Gás Medicinal e Ar Comprimido para atender as demandas das Unidades de Saúde PSF-I, PSF-II e Unidade de Urgência e Emergência do Município de Uniao do Sul - MT, de conformidade com o termo de referência anexado.

Valor Total: R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais).

Prazo de Entrega: No máximo até 05 (cinco) dias úteis após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas.

Locais de Entrega: Unidades dePSF-I e PSF-II e Unidade de Urgência e Emergência – União do Sul/MT.

Vigência da Contratação: Até a data de 31 de dezembro de 2023, contado da data da assinatura, podendo ser prorrogado em caso de necessidade mediante termo aditivo.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para os produtos pesquisados (oxigênio gás medicinal e ar comprimido), cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de material, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo indicado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 018/2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 29 de março de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal