ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 134 DE 29 DE MARÇO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do Chamamento Público nº 002/2023, contratos 12/2023, 15/2023, 16/2023, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 019/2023 do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar o (a) servidor (a) Erison Barros, matrícula nº 0001000357 e CPF nº 882.082.731-04 e Robson da Silva Oliveira, matrícula 0001003707 e CPF nº 058.014.151-90 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução dos contratos nº12-2023 nº 15/2023 nº 16/2023 -PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa: ÉDILA LORRAINY DOS SANTOS RIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 43.385.085/0001-86, empresa NATA GANDELMAN DANTAS, inscrito no CNPJ 33.216.572/0001-61, juntamente com a empresa VALCI JOSÉ DE ARAÚJO 45276650144, inscrito no CNPJ sob n.º 43.385/0001-86, que tem por objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO E AJUDANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Art. 2º - Designar o (a) servidor (a) CELSO GOMES, matrícula nº 0001000344 e CPF nº 341.972.221.49, juntamente com o servidor Volnei Gomes da Silva, matrícula nº 0001000361 e CPF nº 808.988.311-72, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TESTEMUNHA:

MELISSA DE CAMPOS GIACOMO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 29 de março de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração