DECRETO N.º 024/2016.

16 de Fevereiro de 2016

Pref. Pontes e Lacerda

“Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 29, § 1º da Lei de Diretrizes – LDO nº. 1.599 de 29/06/2015 e suas alterações;

Considerando que as normas orçamentárias preveem o dissídio coletivo com base no INPC; e

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido aos servidores efetivos e contratados, excetuando os professores, reajuste anual com índice de 11,28 % relativo ao INPC verificado no ano de 2015.

Art. 2º Fica concedido aos professores, efetivos e contratados, reajuste anual com índice de 11,36 % conforme Lei Federal nº 11.738/2008.

Art. 3º Os percentuais estabelecidos nos artigos anteriores serão aplicados no valor base de cada cargo que compõe as tabelas de progressão funcional.

Art. 4º Excluem-se do disposto nos artigos 1º e 2º, os servidores ocupantes de cargos de livre provimento.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a 01 de fevereiro de 2016.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Pontes e Lacerda/MT, 04 de fevereiro de 2016.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito

ANEXO I (art. 11) - Lei Complementar 63/2008

ÁREA ESTRATÉGICA

Percentual de aumento entre Classes e Padrões
Entre Classes	Entre Padrões
5,70%	3,00%

CARREIRA	CARGO	VENCIMENTO A-1
RECEITA MUNICIPAL	FISCAL DE TRIBUTOS E AGENTE FAZENDÁRIO	1.789,43
TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS	2.601,39
CONTROLADORIA MUNICIPAL	AUDITOR PUBLICO INTERNO	5.429,66
TECNICO EM AUDITORIA PUBLICA INTERNA	4.358,01
ADVOCACIA MUNICIPAL	ASSESSOR JURÍDICO	2.601,39

CARREIRA	CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
RECEITA MUNICIPAL	FISCAL DE TRIBUTOS E AGENTE FAZENDÁRIO	D	20	3.391,05
19	3.292,28
18	3.196,39
17	3.103,29
16	3.012,91
C	15	2.850,43
14	2.767,41
13	2.686,81
12	2.608,55
11	2.532,57
B	10	2.396,00
9	2.326,21
8	2.258,46
7	2.192,68
6	2.128,81
A	5	2.014,02
4	1.955,36
3	1.898,40
2	1.843,11
1	1.789,43

TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS	D	20	4.929,77
19	4.786,18
18	4.646,78
17	4.511,44
16	4.380,03
C	15	4.143,84
14	4.023,14
13	3.905,96
12	3.792,20
11	3.681,74
B	10	3.483,20
9	3.381,75
8	3.283,25
7	3.187,62
6	3.094,78
A	5	2.927,89
4	2.842,61
3	2.759,82
2	2.679,43
1	2.601,39

CARREIRAS	CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
CONTROLADORIA MUNICIPAL	AUDITOR PUBLICO INTERNO	D	20	10.289,48
19	9.989,79
18	9.698,82
17	9.416,33
16	9.142,07
C	15	8.649,07
14	8.397,16
13	8.152,58
12	7.915,13
11	7.684,59
B	10	7.270,19
9	7.058,43
8	6.852,85
7	6.653,25
6	6.459,47
A	5	6.111,13
4	5.933,14
3	5.760,33
2	5.592,55
1	5.429,66

TECNICO EM AUDITORIA PUBLICA INTERNA	D	20	8.258,65
19	8.018,11
18	7.784,57
17	7.557,84
16	7.337,71
C	15	6.942,01
14	6.739,82
13	6.543,51
12	6.352,92
11	6.167,89
B	10	5.835,28
9	5.665,32
8	5.500,31
7	5.340,10
6	5.184,57
A	5	4.904,98
4	4.762,12
3	4.623,42
2	4.488,75
1	4.358,01

CARREIRAS	CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
ADVOCACIA MUNICIPAL	ASSESSOR JURÍDICO	D	20	4.929,77
19	4.786,18
18	4.646,78
17	4.511,44
16	4.380,03
C	15	4.143,84
14	4.023,14
13	3.905,96
12	3.792,20
11	3.681,74
B	10	3.483,20
9	3.381,75
8	3.283,25
7	3.187,62
6	3.094,78
A	5	2.927,89
4	2.842,61
3	2.759,82
2	2.679,43
1	2.601,39

ÁREA MEIO

Percentual de aumento entre Classes e Padrões
Entre Classes	Entre Padrões
5,70%	3,00%

CARREIRA	CARGO	VENCIMENTO A-1
INSTRUMENTAL	OPERADOR DE MOTONIVELADORA - MASTER	3.219,70
ARQUITETO, ECONOMISTA, ENGENHEIRO ELETRICISTA, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICO EM PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, TURISMOLOGO, HISTORIADOR.	2.601,39
CONTADOR	4.991,45
ENGENHEIRO CIVIL	3.119,66
OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA E OPERADOR DE MOTONIVELADORA TIPO "A"	1.964,54
DESENHISTA, TÉCNICO AGRIMENSOR, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, TÉCNICO OPERACIONAL EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, TÉCNICO OPERACIONAL EM FINANÇAS E CONTROLE, TOPÓGRAFO.	1.789,43
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	1.081,37
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BORRACHEIRO, COZINHEIRO, GARI, ADJUNTO DE SEGURANÇA, JARDINEIRO, LAVADOR DE VEÍCULOS, COVEIRO.	806,68
AGENTE ADMINISTRATIVO, CARPINTEIRO, ELETRICISTA, MOTORISTA, PEDREIRO, PINTOR, TELEFONISTA.	819,22
MECÂNICO, OPERADOR DE MÁQUINAS, TRATORISTA.	983,07

CARREIRAS	CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
INSTRUMENTAL	OPERADOR DE MOTONIVELADORA - MASTER	D	20	6.101,49
19	5.923,77
18	5.751,24
17	5.583,72
16	5.421,09
C	15	5.128,75
14	4.979,37
13	4.834,34
12	4.693,54
11	4.556,83
B	10	4.311,10
9	4.185,53
8	4.063,62
7	3.945,27
6	3.830,35
A	5	3.623,80
4	3.518,25
3	3.415,78
2	3.316,29
1	3.219,70

CARREIRAS	CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
INSTRUMENTAL	ARQUITETO, ECONOMISTA, ENGENHEIRO ELETRICISTA, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICO EM PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, TURISMOLOGO, HISTORIADOR.	D	20	4.929,77
19	4.786,18
18	4.646,78
17	4.511,44
16	4.380,03
C	15	4.143,84
14	4.023,14
13	3.905,96
12	3.792,20
11	3.681,74
B	10	3.483,20
9	3.381,75
8	3.283,25
7	3.187,62
6	3.094,78
A	5	2.927,89
4	2.842,61
3	2.759,82
2	2.679,43
1	2.601,39

CARREIRAS	CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
INSTRUMENTAL	CONTADOR	D	20	9.459,05
19	9.183,54
18	8.916,06
17	8.656,37
16	8.404,24
C	15	7.951,04
14	7.719,45
13	7.494,61
12	7.276,32
11	7.064,39
B	10	6.683,44
9	6.488,77
8	6.299,78
7	6.116,29
6	5.938,15
A	5	5.617,92
4	5.454,30
3	5.295,43
2	5.141,20
1	4.991,45

ENGENHEIRO CIVIL	D	20	5.911,90
19	5.739,71
18	5.572,54
17	5.410,23
16	5.252,65
C	15	4.969,39
14	4.824,66
13	4.684,13
12	4.547,70
11	4.415,24
B	10	4.177,15
9	4.055,48
8	3.937,36
7	3.822,68
6	3.711,34
A	5	3.511,20
4	3.408,93
3	3.309,64
2	3.213,25
1	3.119,66

CARREIRAS	CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
INSTRUMENTAL	OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA E OPERADOR DE MOTONIVELADORA TIPO "A"	D	20	3.722,90
19	3.614,46
18	3.509,19
17	3.406,98
16	3.307,74
C	15	3.129,37
14	3.038,22
13	2.949,73
12	2.863,82
11	2.780,40
B	10	2.630,47
9	2.553,85
8	2.479,47
7	2.407,25
6	2.337,14
A	5	2.211,10
4	2.146,70
3	2.084,18
2	2.023,47
1	1.964,54

DESENHISTA, TÉCNICO AGRIMENSOR, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, TÉCNICO OPERACIONAL EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, TÉCNICO OPERACIONAL EM FINANÇAS E CONTROLE, TOPÓGRAFO.	D	20	3.391,05
19	3.292,28
18	3.196,39
17	3.103,29
16	3.012,91
C	15	2.850,43
14	2.767,41
13	2.686,81
12	2.608,55
11	2.532,57
B	10	2.396,00
9	2.326,21
8	2.258,46
7	2.192,68
6	2.128,81
A	5	2.014,02
4	1.955,36
3	1.898,40
2	1.843,11
1	1.789,43

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	D	20	2.049,26
19	1.989,57
18	1.931,62
17	1.875,36
16	1.820,74
C	15	1.722,55
14	1.672,38
13	1.623,67
12	1.576,38
11	1.530,47
B	10	1.447,93
9	1.405,76
8	1.364,82
7	1.325,07
6	1.286,47
A	5	1.217,10
4	1.181,65
3	1.147,23
2	1.113,82
1	1.081,37

CARREIRAS	CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
INSTRUMENTAL	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BORRACHEIRO, COZINHEIRO, GARI, ADJUNTO DE SEGURANÇA, JARDINEIRO, LAVADOR DE VEÍCULOS, COVEIRO.	D	20	1.528,70
19	1.484,17
18	1.440,94
17	1.398,98
16	1.358,23
C	15	1.284,98
14	1.247,56
13	1.211,22
12	1.175,94
11	1.141,69
B	10	1.080,12
9	1.048,66
8	1.018,12
7	988,47
6	959,68
A	5	907,93
4	881,48
3	855,81
2	830,88
1	806,68

AGENTE ADMINISTRATIVO, CARPINTEIRO, ELETRICISTA, MOTORISTA, PEDREIRO, PINTOR, TELEFONISTA.	D	20	1.552,46
19	1.507,25
18	1.463,35
17	1.420,72
16	1.379,34
C	15	1.304,96
14	1.266,95
13	1.230,05
12	1.194,22
11	1.159,44
B	10	1.096,92
9	1.064,97
8	1.033,95
7	1.003,83
6	974,60
A	5	922,04
4	895,19
3	869,11
2	843,80
1	819,22

MECÂNICO, OPERADOR DE MÁQUINAS, TRATORISTA.	D	20	1.862,97
19	1.808,70
18	1.756,02
17	1.704,88
16	1.655,22
C	15	1.565,96
14	1.520,35
13	1.476,07
12	1.433,08
11	1.391,34
B	10	1.316,31
9	1.277,97
8	1.240,75
7	1.204,61
6	1.169,52
A	5	1.106,45
4	1.074,23
3	1.042,94
2	1.012,56
1	983,07

ÁREA FINALÍSTICA

Percentual de aumento entre Classes e Padrões
Entre Classes	Entre Padrões
5,70%	3,00%

CARREIRA	CARGO	VENCIMENTO A-1
ASSISTENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO SANITARISTA, GEÓGRAFO, MÉDICO VETERINÁRIO, ZOOTECNISTA	2.601,39
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA POS GRADUADO 40H	3.244,10
TÉCNICO AGRÍCOLA	1.789,43
PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA PÓS-GRADUADO - 20H, AGENTE DE CREDITO, ORIENTADOR SOCIAL, PADEIRO E AGENTE DE PESQUISA	1.306,88
INSTRUTOR DE DESPORTOS, MOTORISTA ESCOLAR	1.081,35
MERENDEIRA	806,68
PROFISSIONAIS DE SAÚDE	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.	1.128,38
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.	1.128,38
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AGENTE DE INPEÇÃO, INSTRUTOR DO CAPS.	983,07
BIOQUÍMICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO	2.601,39
MÉDICO - 40H	6.580,46
MÉDICO - 30H	4.935,35
MÉDICO - 20H	3.290,24
TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL E TÉCNICO OPERACIONAL EM RAIO-X	1.789,43
TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE PROTESE DENTÁRIA	2.960,26
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO	FISCAL AMBIENTAL, FISCAL DE POSTURA, FISCAL SANITARIO E FISCAL DE OBRAS	1.789,43

CARREIRAS	CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
ASSISTENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO SANITARISTA, GEÓGRAFO, MÉDICO VETERINÁRIO, ZOOTECNISTA	D	20	4.929,77
19	4.786,18
18	4.646,78
17	4.511,44
16	4.380,03
C	15	4.143,84
14	4.023,14
13	3.905,96
12	3.792,20
11	3.681,74
B	10	3.483,20
9	3.381,75
8	3.283,25
7	3.187,62
6	3.094,78
A	5	2.927,89
4	2.842,61
3	2.759,82
2	2.679,43
1	2.601,39

CARREIRAS	CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
ASSISTENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA POS GRADUADO 40H	D	20	6.147,73
19	5.968,67
18	5.794,83
17	5.626,05
16	5.462,18
C	15	5.167,63
14	5.017,11
13	4.870,98
12	4.729,11
11	4.591,37
B	10	4.343,77
9	4.217,26
8	4.094,42
7	3.975,17
6	3.859,39
A	5	3.651,26
4	3.544,92
3	3.441,67
2	3.341,42
1	3.244,10

TÉCNICO AGRÍCOLA	D	20	3.391,05
19	3.292,28
18	3.196,39
17	3.103,29
16	3.012,91
C	15	2.850,43
14	2.767,41
13	2.686,81
12	2.608,55
11	2.532,57
B	10	2.396,00
9	2.326,21
8	2.258,46
7	2.192,68
6	2.128,81
A	5	2.014,02
4	1.955,36
3	1.898,40
2	1.843,11
1	1.789,43

PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA PÓS-GRADUADO - 20H, AGENTE DE CREDITO, ORIENTADOR SOCIAL, PADEIRO E AGENTE DE PESQUISA	D	20	2.476,61
19	2.404,47
18	2.334,44
17	2.266,45
16	2.200,43
C	15	2.081,77
14	2.021,14
13	1.962,27
12	1.905,12
11	1.849,63
B	10	1.749,89
9	1.698,92
8	1.649,43
7	1.601,39
6	1.554,75
A	5	1.470,91
4	1.428,07
3	1.386,47
2	1.346,09
1	1.306,88

CARREIRAS	CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
ASSISTENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	INSTRUTOR DE DESPORTOS, MOTORISTA ESCOLAR	D	20	2.049,22
19	1.989,53
18	1.931,58
17	1.875,32
16	1.820,70
C	15	1.722,52
14	1.672,35
13	1.623,64
12	1.576,35
11	1.530,44
B	10	1.447,90
9	1.405,73
8	1.364,79
7	1.325,04
6	1.286,44
A	5	1.217,07
4	1.181,62
3	1.147,21
2	1.113,79
1	1.081,35

MERENDEIRA	D	20	1.528,70
19	1.484,17
18	1.440,94
17	1.398,98
16	1.358,23
C	15	1.284,98
14	1.247,56
13	1.211,22
12	1.175,94
11	1.141,69
B	10	1.080,12
9	1.048,66
8	1.018,12
7	988,47
6	959,68
A	5	907,93
4	881,48
3	855,81
2	830,88
1	806,68

CARREIRAS	CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
PROFISSIONAIS DE SAÚDE	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.	D	20	2.138,33
19	2.076,05
18	2.015,59
17	1.956,88
16	1.899,88
C	15	1.797,43
14	1.745,08
13	1.694,25
12	1.644,90
11	1.596,99
B	10	1.510,87
9	1.466,87
8	1.424,14
7	1.382,66
6	1.342,39
A	5	1.270,00
4	1.233,01
3	1.197,10
2	1.162,23
1	1.128,38

CARREIRAS	CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
PROFISSIONAIS DE SAÚDE	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.	D	20	2.138,33
19	2.076,05
18	2.015,59
17	1.956,88
16	1.899,88
C	15	1.797,43
14	1.745,08
13	1.694,25
12	1.644,90
11	1.596,99
B	10	1.510,87
9	1.466,87
8	1.424,14
7	1.382,66
6	1.342,39
A	5	1.270,00
4	1.233,01
3	1.197,10
2	1.162,23
1	1.128,38

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AGENTE DE INPEÇÃO, INSTRUTOR DO CAPS.	D	20	1.862,97
19	1.808,70
18	1.756,02
17	1.704,88
16	1.655,22
C	15	1.565,96
14	1.520,35
13	1.476,07
12	1.433,08
11	1.391,34
B	10	1.316,31
9	1.277,97
8	1.240,75
7	1.204,61
6	1.169,52
A	5	1.106,45
4	1.074,23
3	1.042,94
2	1.012,56
1	983,07

BIOQUÍMICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO	D	20	4.929,77
19	4.786,18
18	4.646,78
17	4.511,44
16	4.380,03
C	15	4.143,84
14	4.023,14
13	3.905,96
12	3.792,20
11	3.681,74
B	10	3.483,20
9	3.381,75
8	3.283,25
7	3.187,62
6	3.094,78
A	5	2.927,89
4	2.842,61
3	2.759,82
2	2.679,43
1	2.601,39

CARREIRAS	CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
PROFISSIONAIS DE SAÚDE	TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE PROTESE DENTÁRIA	D	20	5.609,84
19	5.446,44
18	5.287,81
17	5.133,80
16	4.984,27
C	15	4.715,49
14	4.578,14
13	4.444,80
12	4.315,34
11	4.189,65
B	10	3.963,72
9	3.848,27
8	3.736,18
7	3.627,36
6	3.521,71
A	5	3.331,80
4	3.234,76
3	3.140,54
2	3.049,07
1	2.960,26

TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL E TÉCNICO OPERACIONAL EM RAIO-X	D	20	3.391,05
19	3.292,28
18	3.196,39
17	3.103,29
16	3.012,91
C	15	2.850,43
14	2.767,41
13	2.686,81
12	2.608,55
11	2.532,57
B	10	2.396,00
9	2.326,21
8	2.258,46
7	2.192,68
6	2.128,81
A	5	2.014,02
4	1.955,36
3	1.898,40
2	1.843,11
1	1.789,43

MÉDICO - 40H	D	20	11.538,89
19	11.202,80
18	10.876,51
17	10.559,71
16	10.252,15
C	15	9.953,54
14	9.663,63
13	9.382,17
12	9.108,90
11	8.843,59
B	10	8.586,01
9	8.335,94
8	8.093,14
7	7.857,42
6	7.628,56
A	5	7.406,37
4	7.190,65
3	6.981,22
2	6.777,88
1	6.580,46

CARREIRAS	CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
PROFISSIONAIS DE SAÚDE	MÉDICO - 30H	D	20	9.352,72
19	9.080,32
18	8.815,84
17	8.559,07
16	8.309,77
C	15	7.861,66
14	7.632,68
13	7.410,37
12	7.194,53
11	6.984,98
B	10	6.608,31
9	6.415,83
8	6.228,97
7	6.047,54
6	5.871,40
A	5	5.554,78
4	5.392,99
3	5.235,91
2	5.083,41
1	4.935,35

MÉDICO - 20H	D	20	6.235,16
19	6.053,56
18	5.877,24
17	5.706,06
16	5.539,86
C	15	5.241,12
14	5.088,46
13	4.940,26
12	4.796,37
11	4.656,67
B	10	4.405,55
9	4.277,23
8	4.152,65
7	4.031,70
6	3.914,27
A	5	3.703,19
4	3.595,33
3	3.490,61
2	3.388,95
1	3.290,24

CARREIRAS	CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO	FISCAL AMBIENTAL, FISCAL DE POSTURA, FISCAL SANITARIO E FISCAL DE OBRAS	D	20	3.391,05
19	3.292,28
18	3.196,39
17	3.103,29
16	3.012,91
C	15	2.850,43
14	2.767,41
13	2.686,81
12	2.608,55
11	2.532,57
B	10	2.396,00
9	2.326,21
8	2.258,46
7	2.192,68
6	2.128,81
A	5	2.014,02
4	1.955,36
3	1.898,40
2	1.843,11
1	1.789,43

ANEXO II – Lei Complementar 134/2015
TABELA DE VENCIMENTOS PARA O PROFESSOR COM CARGA HORÁRIA DE 30 H/S
Coeficientes	NÍVEL	CLASSE
1,00000	1,20853	1,50000	1,72070	2,00897
A	B	C	D	D
Magistério	Graduado	Especialista	Mestre	Mestre
1,0000	1	1.623,22	1.961,71	2.434,83	2.793,07	3.260,99
1,0300	2	1.671,91	2.020,56	2.507,87	2.876,86	3.358,82
1,0609	3	1.722,07	2.081,17	2.583,11	2.963,17	3.459,59
1,0927	4	1.773,69	2.143,56	2.660,53	3.051,99	3.563,29
1,1255	5	1.826,93	2.207,90	2.740,40	3.143,60	3.670,25
1,1897	6	1.931,14	2.333,84	2.896,71	3.322,91	3.879,60
1,2254	7	1.989,09	2.403,87	2.983,63	3.422,63	3.996,02
1,2621	8	2.048,66	2.475,87	3.072,99	3.525,13	4.115,70
1,2999	9	2.110,18	2.550,22	3.165,27	3.630,99	4.239,29
1,3390	10	2.173,49	2.626,72	3.260,23	3.739,92	4.366,47
1,4153	11	2.297,34	2.776,40	3.446,01	3.953,03	4.615,28
1,4578	12	2.366,33	2.859,78	3.549,49	4.071,74	4.753,88
1,5014	13	2.437,26	2.945,50	3.655,89	4.193,79	4.896,38
1,5465	14	2.510,30	3.033,78	3.765,46	4.319,48	5.043,13
1,5929	15	2.585,62	3.124,80	3.878,43	4.449,08	5.194,44
1,6837	16	2.733,01	3.302,92	4.099,52	4.702,69	5.490,54
1,7342	17	2.814,98	3.401,99	4.222,47	4.843,74	5.655,22
1,7862	18	2.899,39	3.504,00	4.349,08	4.988,98	5.824,79
1,8398	19	2.986,39	3.609,15	4.479,59	5.138,69	5.999,58
1,8951	20	3.076,00	3.717,43	4.613,99	5.292,87	6.179,58

ANEXO III - Lei Complementar 134/2015
TABELA DE VENCIMENTOS PARA PROFESSORES LEIG	OS 20 H/S
Coeficientes	NÍVEL	CLASSE
1,00000	1,08334
A	B
Magistério	Graduado
1,0000	1	865,70	937,85
1,0300	2	891,67	965,99
1,0609	3	918,42	994,96
1,0927	4	945,95	1.024,79
1,1255	5	974,35	1.055,55
1,1897	6	1.029,93	1.115,76
1,2254	7	1.060,83	1.149,24
1,2621	8	1.092,60	1.183,66
1,2999	9	1.125,41	1.219,20
1,3390	10	1.159,17	1.255,78
1,4153	11	1.225,23	1.327,34
1,4578	12	1.262,02	1.367,20
1,5014	13	1.299,85	1.408,18
1,5465	14	1.338,81	1.450,38
1,5929	15	1.378,98	1.493,90
1,6837	16	1.457,58	1.579,06
1,7342	17	1.501,30	1.626,42
1,7862	18	1.546,32	1.675,19
1,8398	19	1.592,72	1.725,46
1,8951	20	1.640,50	1.777,23

ANEXOV – Lei Complementar 134/2015
TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS SEMANAIS
PROFISSIONALIZADO
Administração Escolar
Coeficientes	NÍVEL	CLASSE
1,00000	1,20853	1,50000	1,72070
A	B	C	D
Ensino Médio	Graduado	Especialista	Mestre
1,0000	1	1.622,05	1.960,30	2.433,08	2.791,06
1,0300	2	1.670,71	2.019,11	2.506,07	2.874,79
1,0609	3	1.720,83	2.079,68	2.581,25	2.961,04
1,0927	4	1.772,41	2.142,02	2.658,62	3.049,79
1,1255	5	1.825,62	2.206,31	2.738,43	3.141,34
1,1897	6	1.929,75	2.332,17	2.894,63	3.320,53
1,2254	7	1.987,66	2.402,15	2.981,49	3.420,17
1,2621	8	2.047,19	2.474,09	3.070,79	3.522,60
1,2999	9	2.108,67	2.548,39	3.163,00	3.628,38
1,3390	10	2.171,93	2.624,84	3.257,89	3.737,23
1,4153	11	2.295,69	2.774,41	3.443,53	3.950,19
1,4578	12	2.364,63	2.857,72	3.546,94	4.068,81
1,5014	13	2.435,51	2.943,39	3.653,26	4.190,78
1,5465	14	2.508,50	3.031,60	3.762,75	4.316,38
1,5929	15	2.583,76	3.122,56	3.875,65	4.445,88
1,6837	16	2.731,05	3.300,55	4.096,57	4.699,31
1,7342	17	2.812,96	3.399,55	4.219,44	4.840,26
1,7862	18	2.897,31	3.501,48	4.345,96	4.985,40
1,8398	19	2.984,25	3.606,55	4.476,37	5.135,00
1,8951	20	3.073,79	3.714,76	4.610,68	5.289,06

ANEXO VIII - Lei Complementar 134/2015
TABELA DE VENCIMENTOS PARA NUTRICIONISTA ESCOLAR, PSICOLÓGO E FONOAUDIOLÓGO EDUCACIONAL
Coeficientes	NÍVEL	CLASSE
1,00000	1,10000	1,21000
A	B	C
Ensino Médio	Graduado	Especialista
1,0000	1	2.601,29	2.861,42	3.147,56
1,0300	2	2.679,33	2.947,26	3.241,99
1,0609	3	2.759,71	3.035,68	3.339,25
1,0927	4	2.842,43	3.126,68	3.439,34
1,1255	5	2.927,75	3.220,53	3.542,58
1,1897	6	3.094,76	3.404,23	3.744,66
1,2254	7	3.187,62	3.506,39	3.857,02
1,2621	8	3.283,09	3.611,40	3.972,54
1,2999	9	3.381,68	3.719,85	4.091,83
1,3390	10	3.483,13	3.831,44	4.214,59
1,4153	11	3.681,61	4.049,77	4.454,75
1,4578	12	3.792,16	4.171,38	4.588,52
1,5014	13	3.905,84	4.296,42	4.726,07
1,5465	14	4.022,90	4.425,19	4.867,71
1,5929	15	4.143,60	4.557,96	5.013,75
1,6837	16	4.379,80	4.817,78	5.299,55
1,7342	17	4.511,16	4.962,28	5.458,51
1,7862	18	4.646,43	5.111,07	5.622,18
1,8398	19	4.785,86	5.264,44	5.790,89
1,8951	20	4.929,45	5.422,39	5.964,63

ANEXO XIV – Lei Complementar 134/2015
TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS SEMANAIS
PROFISSIONALIZADO
Administração Escolar
Coeficientes	NÍVEL	CLASSE
1,00000	1,10000	1,21000	1,33100
A	B	C	D
Ensino Médio	Graduado	Especialista	Mestre
1,0000	1	1.081,35	1.189,49	1.308,44	1.439,28
1,0300	2	1.113,79	1.225,17	1.347,69	1.482,46
1,0609	3	1.147,21	1.261,93	1.388,12	1.526,93
1,0927	4	1.181,59	1.299,75	1.429,73	1.572,70
1,1255	5	1.217,06	1.338,77	1.472,64	1.619,91
1,1897	6	1.286,48	1.415,13	1.556,65	1.712,31
1,2254	7	1.325,09	1.457,60	1.603,36	1.763,69
1,2621	8	1.364,77	1.501,25	1.651,38	1.816,52
1,2999	9	1.405,76	1.546,33	1.700,97	1.871,06
1,3390	10	1.447,93	1.592,72	1.752,00	1.927,20
1,4153	11	1.530,44	1.683,48	1.851,83	2.037,01
1,4578	12	1.576,40	1.734,03	1.907,44	2.098,18
1,5014	13	1.623,65	1.786,02	1.964,62	2.161,08
1,5465	14	1.672,31	1.839,54	2.023,50	2.225,85
1,5929	15	1.722,49	1.894,73	2.084,21	2.292,63
1,6837	16	1.820,67	2.002,74	2.203,01	2.423,32
1,7342	17	1.875,28	2.062,81	2.269,09	2.496,00
1,7862	18	1.931,51	2.124,66	2.337,13	2.570,84
1,8398	19	1.989,47	2.188,42	2.407,26	2.647,99
1,8951	20	2.049,16	2.254,08	2.479,49	2.727,44

ANEXO XV - Lei Complementar 134/2015
TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30 HORAS SEMANAIS
PROFISSIONALIZADO
Multimeios Didáticos – Técnico de Desenvolvimento Infantil – Técnico de Desenvolvimento Especial
Coeficientes	NÍVEL	CLASSE
1,00000	1,10000	1,21000	1,33100
A	B	C	D
Ensino Médio	Graduado	Especialista	Mestre
1,0000	1	1.513,79	1.665,16	1.831,68	2.014,85
1,0300	2	1.559,20	1.715,12	1.886,63	2.075,30
1,0609	3	1.605,98	1.766,57	1.943,23	2.137,55
1,0927	4	1.654,11	1.819,53	2.001,48	2.201,63
1,1255	5	1.703,77	1.874,14	2.061,56	2.267,71
1,1897	6	1.800,95	1.981,05	2.179,15	2.397,07
1,2254	7	1.854,99	2.040,49	2.244,54	2.469,00
1,2621	8	1.910,55	2.101,60	2.311,77	2.542,94
1,2999	9	1.967,92	2.164,71	2.381,19	2.619,30
1,3390	10	2.026,96	2.229,66	2.452,62	2.697,88
1,4153	11	2.142,46	2.356,71	2.592,38	2.851,62
1,4578	12	2.206,80	2.427,48	2.670,23	2.937,25
1,5014	13	2.272,95	2.500,25	2.750,27	3.025,30
1,5465	14	2.341,07	2.575,18	2.832,70	3.115,96
1,5929	15	2.411,31	2.652,44	2.917,69	3.209,45
1,6837	16	2.548,76	2.803,64	3.084,00	3.392,40
1,7342	17	2.625,21	2.887,73	3.176,50	3.494,15
1,7862	18	2.703,93	2.974,32	3.271,75	3.598,92
1,8398	19	2.785,06	3.063,57	3.369,93	3.706,92
1,8951	20	2.868,63	3.155,49	3.471,04	3.818,14

ANEXO XVI – Lei Complementar 134/2015
TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS SEMANAIS
NÃO PROFISSIONALIZADO
Multimeios Didáticos – Técnico de Desenvolvimento Infantil – Técnico de Desenvolvimento Especial
Coeficientes	NÍVEL	CLASSE
1,00000	1,10000	1,21000	1,33100
A	B	C	D
Ensino Médio	Graduado	Especialista	Mestre
1,0000	1	1.081,35	1.189,49	1.308,44	1.439,28
1,0300	2	1.113,79	1.225,17	1.347,69	1.482,46
1,0609	3	1.147,21	1.261,93	1.388,12	1.526,93
1,0927	4	1.181,59	1.299,75	1.429,73	1.572,70
1,1255	5	1.217,06	1.338,77	1.472,64	1.619,91
1,1897	6	1.286,48	1.415,13	1.556,65	1.712,31
1,2254	7	1.325,09	1.457,60	1.603,36	1.763,69
1,2621	8	1.364,77	1.501,25	1.651,38	1.816,52
1,2999	9	1.405,76	1.546,33	1.700,97	1.871,06
1,3390	10	1.447,93	1.592,72	1.752,00	1.927,20
1,4153	11	1.530,44	1.683,48	1.851,83	2.037,01
1,4578	12	1.576,40	1.734,03	1.907,44	2.098,18
1,5014	13	1.623,65	1.786,02	1.964,62	2.161,08
1,5465	14	1.672,31	1.839,54	2.023,50	2.225,85
1,5929	15	1.722,49	1.894,73	2.084,21	2.292,63
1,6837	16	1.820,67	2.002,74	2.203,01	2.423,32
1,7342	17	1.875,28	2.062,81	2.269,09	2.496,00
1,7862	18	1.931,51	2.124,66	2.337,13	2.570,84
1,8398	19	1.989,47	2.188,42	2.407,26	2.647,99
1,8951	20	2.049,16	2.254,08	2.479,49	2.727,44

ANEXO XVII – Lei Complementar 134/2015
TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30 HORAS SEMANAIS
PROFISSIONALIZADO
Nutrição Escolar - Manutenção Infraestrutura Escolar - Vigia
Coeficientes	NÍVEL	CLASSE
1,00000	1,15000	1,33250
A	B	C
Ensino Fundamental	Ensino Médio	Graduado
1,0000	1	1.129,26	1.298,65	1.504,74
1,0300	2	1.163,14	1.337,61	1.549,88
1,0609	3	1.198,03	1.377,73	1.596,38
1,0927	4	1.233,94	1.419,03	1.644,23
1,1255	5	1.270,98	1.461,63	1.693,58
1,1897	6	1.343,48	1.545,00	1.790,19
1,2254	7	1.383,79	1.591,36	1.843,90
1,2621	8	1.425,24	1.639,02	1.899,13
1,2999	9	1.468,04	1.688,24	1.956,16
1,3390	10	1.512,08	1.738,89	2.014,84
1,4153	11	1.598,24	1.837,98	2.129,65
1,4578	12	1.646,23	1.893,17	2.193,61
1,5014	13	1.695,58	1.949,92	2.259,36
1,5465	14	1.746,40	2.008,36	2.327,08
1,5929	15	1.798,80	2.068,61	2.396,90
1,6837	16	1.901,33	2.186,53	2.533,53
1,7342	17	1.958,36	2.252,11	2.609,51
1,7862	18	2.017,08	2.319,64	2.687,76
1,8398	19	2.077,61	2.389,25	2.768,41
1,8951	20	2.139,94	2.460,94	2.851,48

ANEXO XVIII – Lei Complementar 134/2015
TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30 HORAS SEMANAIS
NÃO PROFISSIONALIZADO
Nutrição Escolar - Manutenção Infraestrutura Escolar - Vigia
Coeficientes	NÍVEL	CLASSE
1,00000	1,15000	1,33250
A	B	C
Ensino Fundamental	Ensino Médio	Graduado
1,0000	1	806,68	927,68	1.074,90
1,0300	2	830,88	955,51	1.107,15
1,0609	3	855,81	984,18	1.140,36
1,0927	4	881,46	1.013,68	1.174,54
1,1255	5	907,92	1.044,11	1.209,80
1,1897	6	959,71	1.103,66	1.278,81
1,2254	7	988,51	1.136,78	1.317,18
1,2621	8	1.018,11	1.170,83	1.356,63
1,2999	9	1.048,68	1.205,99	1.397,37
1,3390	10	1.080,14	1.242,17	1.439,29
1,4153	11	1.141,69	1.312,95	1.521,31
1,4578	12	1.175,98	1.352,37	1.566,99
1,5014	13	1.211,23	1.392,91	1.613,96
1,5465	14	1.247,53	1.434,66	1.662,33
1,5929	15	1.284,96	1.477,70	1.712,21
1,6837	16	1.358,21	1.561,94	1.809,81
1,7342	17	1.398,94	1.608,79	1.864,09
1,7862	18	1.440,89	1.657,03	1.919,99
1,8398	19	1.484,13	1.706,75	1.977,60
1,8951	20	1.528,66	1.757,96	2.036,94

ANEXO XIX – Lei Complementar 134/2015
TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (40 HORAS SEMANAIS)
PROFISSIONALIZADO
Motorista e Motorista do Transporte Escolar
Coeficientes	NÍVEL	CLASSE
1,00000	1,10000	1,21000
A	B	C
Ensino Fundamental	Ensino Médio	Graduado
1,0000	1	1.514,12	1.665,53	1.832,09
1,0300	2	1.559,54	1.715,50	1.887,05
1,0609	3	1.606,33	1.766,96	1.943,66
1,0927	4	1.654,48	1.819,93	2.001,92
1,1255	5	1.704,14	1.874,56	2.062,01
1,1897	6	1.801,35	1.981,48	2.179,63
1,2254	7	1.855,40	2.040,94	2.245,04
1,2621	8	1.910,97	2.102,07	2.312,28
1,2999	9	1.968,36	2.165,19	2.381,71
1,3390	10	2.027,41	2.230,15	2.453,16
1,4153	11	2.142,93	2.357,23	2.592,95
1,4578	12	2.207,28	2.428,01	2.670,81
1,5014	13	2.273,45	2.500,80	2.750,88
1,5465	14	2.341,59	2.575,75	2.833,32
1,5929	15	2.411,84	2.653,03	2.918,33
1,6837	16	2.549,32	2.804,26	3.084,68
1,7342	17	2.625,79	2.888,37	3.177,20
1,7862	18	2.704,52	2.974,97	3.272,47
1,8398	19	2.785,68	3.064,25	3.370,67
1,8951	20	2.869,26	3.156,18	3.471,80

ANEXO XX – Lei Complementar 134/2015
TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (40 HORAS SEMANAIS)
NÃO PROFISSIONALIZADO
Motorista e Motorista do Transporte Escolar
Coeficientes	NÍVEL	CLASSE
1,00000	1,10000	1,21000
A	B	C
Ensino Fundamental	Ensino Médio	Graduado
1,0000	1	1.081,35	1.189,49	1.308,44
1,0300	2	1.113,79	1.225,17	1.347,69
1,0609	3	1.147,21	1.261,93	1.388,12
1,0927	4	1.181,59	1.299,75	1.429,73
1,1255	5	1.217,06	1.338,77	1.472,64
1,1897	6	1.286,48	1.415,13	1.556,65
1,2254	7	1.325,09	1.457,60	1.603,36
1,2621	8	1.364,77	1.501,25	1.651,38
1,2999	9	1.405,76	1.546,33	1.700,97
1,3390	10	1.447,93	1.592,72	1.752,00
1,4153	11	1.530,44	1.683,48	1.851,83
1,4578	12	1.576,40	1.734,03	1.907,44
1,5014	13	1.623,65	1.786,02	1.964,62
1,5465	14	1.672,31	1.839,54	2.023,50
1,5929	15	1.722,49	1.894,73	2.084,21
1,6837	16	1.820,67	2.002,74	2.203,01
1,7342	17	1.875,28	2.062,81	2.269,09
1,7862	18	1.931,51	2.124,66	2.337,13
1,8398	19	1.989,47	2.188,42	2.407,26
1,8951	20	2.049,16	2.254,08	2.479,49

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