Portaria 198/2023 de 29 de Março de 2023.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o oficio 689/SME/2023 de 09/03/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal BIANCA BARBOSA PEREIRA DUTRA BARROSO, matricula 011923, efetiva no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, para exercer as funções de SECRETARIA ESCOLAR da ESCOLA MUNICIPAL VIDA E ESPERANÇA.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 40% (quarenta por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar n° 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 03/03/2023.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 29 de Março de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal