Decreto nº 1.902/2023
30 de Março de 2023
Decreto nº 1.902, de 29 de março de 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
DECRETA:
Art. 1ºFica aberto, no orçamento vigente, constante da Lei Municipal nº , Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
| 0007 – Secretaria Municipal de Administração |
| 0001 – PREVJuara – Fundo de Previdência Própria |
| 0009 – Previdência Social |
| 0272 – Previdência do Regime Estatutário |
| 0021 – Regime Próprio de Previdência |
| 0802 – Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
| 2266 – Obrig. C/ RPPS Recursos Taxa de Administração |
| 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ........ R$150.000,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação da seguinte dotação orçamentária:
| 0007 – Secretaria Municipal de Administração |
| 0001 – PREVJuara – Fundo de Previdência Própria |
| 0009 – Previdência Social |
| 0272 – Previdência do Regime Estatutário |
| 0021 – Regime Próprio de Previdência |
| 0802 – Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
| 2266 – Obrig. C/ RPPS Recursos Taxa de Administração |
| 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........................ R$ 150.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 29 de março de 2023.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito em Exercício do Municípiov