TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 026/2023 – Dispensa de licitação nº 011/2023, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica B C INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.454.439/0001-69, com sede na Rua Dom Bosco, nº 505, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, endereço eletrônico: bclanhouse@hotmail.com), no valor global de R$ 24.980,00 (vinte e quatro mil novecentos e oitenta reais), pelo prazo de 10 (dez) meses, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de internet, via fibra óptica e rádio, para atender as demandas do Município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72, § único, da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 01 de março de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 049/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica B C INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.454.439/00001-69, com sede na Rua Dom Bosco, nº 505, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78695-000, no valor global de R$ 24.980,00 (vinte e quatro mil novecentos e oitenta reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de internet, via fibra óptica e rádio, para atender as demandas do Município de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 24.980,00 (vinte e quatro mil e novecentos e oitenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021

VIGÊNCIA: 01/03/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 01- Gabinete do Secretario

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 3010 – Gestão do sistema de administração e financeiro

Proj.Atividade: 2004 – Manutenção das Atividades da Secretaria

Ficha: 051

Fonte: 1.1.500.0-110 000

Código: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: B C INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.454.439/00001-69