PORTARIA N.º 01/2016 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade ao servidor Sr. João dos Santos Costa.”
16 de Fevereiro de 2016
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009 que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 775 de 13 de fevereiro de 2008 que institui o estatuto geral dos servidores de Nova Olímpia/MT e Anexo VIII da Lei complementar 048, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a concessão de revisão parcial da perda salarial dos servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por idade, ao servidor Sr. JOÃO DOS SANTOS COSTA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n.º 13.602.367 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 024.365.728-52, servidor efetivo no cargo de agente de limpeza pública, Classe “C”, Nível “04”, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2016.02.00001P, a partir de 01/02/2016 até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia/MT, 11 de fevereiro de 2016.
LUIZ CARLOS DUARTE DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREVHomologo:
CRISTÓVÃO MASSON PREFEITO MUNICIPAL