TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 004/2023

O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeita Municipal, Marilda Garofolo Sperandio, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e WCARISTON LUIZ DE CARVALHO, CNPJ Nº 11.563.718/0001-02, com sede na Rua São João, nº 355, Jardim São João, na cidade Barra do Garça - MT, CEPnº78.600-298, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem rescindir o presente contrato nos termos e condições das seguintes cláusulas:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO E MOTIVO

1.1 – Fica rescindido unilateralmente o presente contrato, de acordo com Art. 138, inciso I da lei 14.133/21, isentando de quaisquer obrigações assumidas, sem ônus para ambas as partes.

1.2 - A presente rescisão faz-se necessária, tendo em vista, que a referida empresa não cumpriu com a Cláusula 8.4 do contrato mencionado, fica o presente rescindido nos termos do inciso I do art. 138 da Lei 14.133/21.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ANULADO

2.1 - Anula-se todo saldo do empenho relacionado ao Contrato nº 004/2023, a partir desta data.

ALTO TAQUARI-MT, 28 de março de 2023.

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MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal