TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 091/2021

O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeita Municipal, Marilda Garofolo Sperandio, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e Sr. João Geraldo Nunes, portador da Cédula de Identidade RG 181659 SSP/MT e do CPF 142.132.651-53, residente e domiciliado na Rod. MT-100 Eurides Ferreira Teodoro nº200, Alto Taquari-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem rescindir o presente contrato nos termos e condições das seguintes cláusulas:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO E MOTIVO

1.1 – Fica rescindido unilateralmente o presente contrato, de acordo com Art. 79, inciso I da lei 8.666/93, isentando de quaisquer obrigações assumidas, sem ônus para ambas as partes.

1.2 - A presente rescisão faz-se necessária, tendo em vista, a necessidade de contenção de gastos, devido quedas nas nossas receitas. Portanto, sendo necessário e de interesse público, fica o presente rescindido nos termos do inciso XII do art. 78 da Lei 8.666/93.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ANULADO

2.1 - Anula-se todo saldo do empenho relacionado ao Contrato nº 091/2021, a partir desta data.

ALTO TAQUARI-MT, 01 de março de 2023.

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MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal