O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado

de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, uso

de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.023, um crédito suplementar no valor de R$ 946.500,00 (NOVECENTOS E QUAREMNTA E SEIS MIL, E QUINHENTOS REAIS), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.415 de 13 de dezembro de 2022, nas dotações abaixo discriminadas:

0235-08.002.10.302.0122.2125.339048000000-SUPLEMENTACAO 30.000,00 0253-08.002.10.304.0122.2192.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0233-08.002.10.302.0122.2125.339039000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0146-07.002.04.123.0132.2177.339093000000-SUPLEMENTACAO 30.000,00 0220-08.002.10.302.0122.1135.449052000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0302-09.005.08.243.0126.2184.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0189-08.002.10.301.0122.2122.339030000000-SUPLEMENTASCAO 10.000,00 0144-07.002.04.123.0132.2177.339039000000-SUPLEMENTACAO 500,00 0256-08.002.10.304.0122.2192.339039000000-SUPLEMENTACAO 9.000,00 0403-10.002.12.361.0128.2162.339039000000-SUPLEMENTACAO 100.000,00 0233-08.002.10.302.0122.2125.339039000000-SUPLEMENTACAO 400.000,00 0577-11.003.15.451.0123.2131.339039000000-SUPLEMENTACAO 260.000,00 0558-11.002.26.782.0124.2136.337170000000-SUPLEMENTACAO 2.300,00 0132-07.001.28.846.0132.2177.339047000000-SUPLEMENTACAO 500,00 0241-08.002.10.303.0122.2124.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0398-10.002.12.361.0128.2158.339039000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0295-09.005.08.243.0126.2144.319113000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0201-08.002.10.301.0122.2123.339033000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00 0220-08.002.10.302.0122.1135.449052000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0339-09.005.08.244.0126.2206.339093000000-SUPLEMENTACAO 100,00 0339-09.005.08.244.0126.2206.339093000000-SUPLEMENTACAO 12.000,00 0616-12.001.20.122.0127.2148.339093000000-SUPLEMENTACAO 100,00 0616-12.001.20.122.0127.2148.339093000000-SUPLEMENTACAO 12.000,00 0267-08.002.10.305.0122.2193.339030000000-SUPLEMENTACAO 3.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 946.500,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total das seguintes dotações, do orçamento-programa do exercício de 2023, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64:

0117-06.004.04.122.0125.2139.339039000000-REDUCAO 100.000,00 0132-07.001.28.846.0132.2177.339047000000-REDUCAO 150.000,00 0202-08.002.10.301.0122.2123.339039000000-REDUCAO 400.000,00 0233-08.002.10.302.0122.2125.339039000000-REDUCAO 150.000,00 0114-06.004.04.122.0125.2139.339030000000-REDUCAO 146.500,00

TOTAL DAS REDUÇÕES 946.50,00

Artigo 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 02 de janeiro de 2023.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal em Exercício