O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado

de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, uso

de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.023, um crédito suplementar no valor de R$ 172.800,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS REAIS), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.415 de 13 de dezembro de 2022, nas dotações abaixo discriminadas:

0577-11.003.15.451.0123.2131.339039000000-SUPLEMENTACAO 75.000,00 0233-08.002.10.302.0122.2125.339039000000-SUPLEMENTACAO 60.000,00 0486-10.004.12.365.0128.2167.339039000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0146-07.002.04.123.0132.2177.339093000000-SUPLEMEMNTACAO 2.800,00 0220-08.002.10.302.0122.1135.449052000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0475-10.004.12.361.0128.2165.339036000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 172.800,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total das seguintes dotações, do orçamento-programa do exercício de 2023, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64:

0552-11.002.26.782.0124.1185.449051000000-REDUCAO 150.000,00 0565-11.002.26.782.0124.2137.339039000000-REDUCAO 22.800,00

TOTAL DAS REDUÇÕES 172.800,00

Artigo 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 01 de fevereiro de 2023.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal em Exercício