PORTARIAS MARÇO/2023
31 de Março de 2023
PORTARIA Nº 142/2023
DISPÕE SOBRE VACANCIA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PARA POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando: O processo SAD nº 2.425 de 01 de Março de 2023.
Considerando o disposto no Art. 061, Inciso VI da Lei Complementar 028 de 26 de Dezembro de 2007;
RESOLVE:
Art.1º - Conceder Vacância, a partir do dia 06 de março de 2023, do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO ocupado pela servidora ALINE CASSIA MAZUTTI MARCILIO- MATRICULA - 6608 , brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/ Departamento Técnico Ambulatorial, em razão de posse em outro cargo público inacumulável;
Art. 2º - Fica Suspenso o vínculo jurídico da servidora com o cargo de origem constante na Portaria nº 263/2013.
Art. 3º - O retorno ao Cargo de origem poderá ocorrer tanto por inabilitação no estágio probatório do cargo de destino, quanto a pedido, desde que exercido durante o período do estágio probatório do novo cargo, conforme previsto no artigo 41 da Constituição Federal;
Art. 4º - Decorrido o prazo de três anos a que se refere o artigo 3º, cessará os efeitos da presente declaração de vacância, a qual passará a ter os mesmos efeitos da exoneração em relação ao cargo de origem do servidor.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrario.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 143/2023.
| DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, a Lei Complementar 028/2007 que é o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
RESOLVE:
Art. 1º - Considerar vago por motivo de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, o cargo de Técnico de Enfermagem ocupado pela servidora SUELENE APARECIDA DE CARVALHO – Matrícula 372 – Classe C – Nível - 09, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Departamento Hospitalar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 144/2023.
| DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, a Lei Complementar 028/2007 que é o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
RESOLVE:
Art. 1º - Considerar vago por motivo de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Saúde ocupado pela servidora EDILEUZA SANTOS SANCHES – Matrícula 4326 – Classe C – Nível - 04, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Departamento Técnico Hospitalar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 145/2023.
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando – o Processo SAD nº 2.351 DE 27 de Fevereiro de 2023, de acordo com a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º, e Lei Federal 173/2020 de 27/05/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 01/03/2023 a 29/04/2023, referente ao período aquisitivo de 02/07/2016 a 10/02/2023, ao servidor EVARISTO JOSÉ DOS SANTOS, Matricula - 115 brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, servidor efetivo no cargo de PROFESSOR, junto a Secretaria Municipal de Educação/Setor de Ensino Fundamental /FUNDEB 70%.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 146/2023.
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando – o Processo SAD nº 2.342 DE 27 de Fevereiro de 2023, de acordo com a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º, e Lei Federal 173/2020 de 27/05/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, no período de 01/03/2023 a 29/05/2023, referente ao período aquisitivo de 13/03/2016 a 18/10/2022, a servidora VERA LUCIA NASCIMENTO RAMOS, Matricula - 1503 brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, servidora efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, junto a Secretaria Municipal de Educação/Setor de Ensino Fundamental /FUNDEB 70%.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 147/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA NO CARGO DE COORDENADORA.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando – o Processo SAD nº 2.436 de 01 de Março de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora RONEIDE DE MORAES SILVA PEREIRA- Matricula - 4431,brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de COORDENADORA DA DIVISÃO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação/Divisão de Politicas de Desenvolvimento Infantil, a partir desta data.
Art. 2º - Esta despesa correrá por conta da seguinte dotação Orçamentária:
| 08 | - Secretaria Municipal de Educação |
| 08.10 | - Divisão de Politicas de Desenvolvimento Infantil |
| 2307 | - Gestão Administrativa da Secret. Municipal/Educ. Inf. |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 201/2022.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 148/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO PARA O CARGO DE COORDENADOR.
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VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 2.365 de 27 de Fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor SEBASTIAO SILVA DE CARVALHO- Matricula -625, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de LETRISTA E CARTAZISTA, lotado na Secretaria Municipal de Cidade/Departamento de Infraestrutura Urbana/Divisão de Manutenção de Veículos e Maquinas/Setor de Serviços Urbanos para exercer o cargo de confiança provido em comissão de COORDENADOR DA DIVISÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E RESIDUOS SOLIDOS, junto a Secretaria Municipal de Cidade/Divisão de Tratamento de Água Esgoto e Resíduos Sólidos, a partir desta data.
Art. 2º - Esta despesa correrá por conta da seguinte dotação Orçamentária:
| 06 | - Secretaria Municipal de Cidade |
| 06.10 | - Divisão de Tratamento de àgua, Esgoto e Resíduos Sólidos |
| 2273 | - Gestão Administr. Da Infra. Estrt. Viaria Urbana |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrario em especial a Portaria 322/2022.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 149/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO PARA O CARGO DE CHEFE DE SETOR.
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VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 2.366 de 27 de Fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor CLAUDEMIR RODRIGUES BARBOSA- Matricula -69, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de AGENTE DE CONSERVAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Cidade/Departamento de Infraestrutura Urbana/Divisão de Manutenção de Veículos e Maquinas/Divisão de Veículos e Máquinas para exercer o cargo de confiança provido em comissão de CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO, junto a Secretaria Municipal de Cidade/Divisão de Manutenção de Veiculos e Máquinas/Setor de Fiscalização de Transito, a partir desta data.
Art. 2º - Esta despesa correrá por conta da seguinte dotação Orçamentária:
| 06 06.05 | - Secretaria Municipal de Cidade - Departamento de Infraestrutura Urbana |
| 06.05.01 06.05.01.03 | - Divisão de Manutenção de Veiculos e Máquinas - Set. de Fisc. De Transito |
| 2273 | - Gestão Administr. Da Infra. Estrut. Viaria Urbana |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrario.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 150/2023
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE/CMDCA.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 2.747 de 03 de Março de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros que compõe o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE/CMDCA para o biênio de 2023/2025.
GOVERNAMENTAL
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Titular – Ana Paula Delise Macedo
Suplente- Jaine Lopes da Silva
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular – Maria de Fátima Ribeiro
Suplente – Sonia Aparecida da Silva
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular – Fernanda Stenhauser Paredes
Suplente – Maquilaine Henriqueta Miranda
Representantes da Secretaria Municipal de Finança
Titular – Valdir Leandro Cavichioli
Suplente: Murilo Sanes Barbon
Representantes da Secretaria Municipal de Desporto
Titular – Edivaldo dos Santos Oliveira
Suplente – Everaldo Miranda Galdino
Sociedade Civil
Representantes do Instituto ILÊ AXÉ
Titular – Jonathan Bryan da Silva
Suplente: Lucas Henrique Arruda
Representantes da Associação Juarense de Boxe
Titular -Gabriel Pereira de Moura Santos
Suplente – Raquel Amaral Miranda
Representante do Conselho dos Pastores
Titular: Pastor Luiz Miguel Selasco Cebalho
Suplente: Pastor Marcos Antonio da Silva
Representante do Conselho Indígena
Titular: Raquel Morimã Sirayupi
Suplente: Dazia Maria Mani
Representante da Associação Pais e Amigos do Autista
Titular: Luciene Pontes
Suplente: Vera Silva da Rocha
Presidente - Jonathan Bryan da Silva
Vice-Presidente – Pastor Luiz Selasco Cebalho
Secretária Geral – Ana Paula Delise Macedo
Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais – Neusa Katsuco Uno Giacomazzi
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando em especial a Portaria nº 229/2021.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 03 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 151/2023
READAPTAR SERVIDOR PUBLICO EM CARATER TEMPORARIO EM FUNÇÃO ADEQUADA A SUA CAPACIDADE LABORAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 028/2007.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, o Processo SAD sob o nº. 2.881 de 07 de Março de 2023.
Considerando, o Processo Laudo Médico Pericial, orientando sobre a readaptação funcional por prazo determinado;
Considerando, a compatibilidade das atribuições funcionais, bem como do grau de escolaridade do cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado nos termos da Lei Complementar n°068/2009.
Considerando, Decreto nº 1.377/2019 de 05/07/2019, Art. 21.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica readaptada para efetuar as funções atribuídas de Técnico Administrativo Educacional profissionalizado, junto ao Setor Administrativo da Escola Municipal Presidente Costa e Silva, por ser mais compatível com suas capacidades laborais, a servidora Vanici Datsch - Matrícula nº 5579, nos termos do artigo 55, da Lei Complementar Municipal nº 028/2007.
Parágrafo único. A readaptação nas funções se dá por motivo de incapacidade laboral temporária da servidora atribuída na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID-10.
Art. 2º. A readaptação de que trata o Art. 1º desta Portaria, será no período de 17/01/2023 a 06/06/2023, podendo ser revisto em caso de requerimento da servidora.
Parágrafo único. O retorno às funções originais dependerá de novo parecer emitido pela junta médica do órgão municipal competente.
Art. 3º. A servidora deverá comprovar, sua incapacidade laboral enquanto perdurar a presente readaptação, através de atestado médico válido, sob condição de retorno às funções do cargo de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data retroagindo efeitos a data de 29/11/2022.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 07 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 152/2023.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORA EFETIVA. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 2.982 DE 09 de Março de 2023, e a Lei Municipal nº 068 de 30 de Dezembro de 2009 Titulo IV – da Movimentação da Carreira – Capitulo I – da Movimentação Funcional – Seção II – da Progressão Funcional Arts. 42 e 67;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de Nível por Tempo de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
| Matrícula | Nome | Data da Posse | Cargo | Período | Nível | |
| 1456 | Fabiana Alessandra dos Santos | 06/03/2001 | Professor | 09/03/2020 A 09/03/2023 | C/7 | C/8 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 09 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 153/2023.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA AS SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 2.985 de 09 de Março de 2023, e a Lei Municipal nº 068 de 30 de Dezembro de 2009 Titulo IV – da Movimentação da Carreira – Capitulo I – da Movimentação Funcional – Seção II – da Progressão Funcional Arts. 42 e 67;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder as servidoras abaixo relacionadas, elevação de Nível por Tempo de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
| Matrícula | Nome | Data da Posse | Cargo | Período | Classe/Nível | |
| 6048 | Francisca Severina da Silva | 17/03/2011 | Técnico Adm. Educacional Profissionalizado | 17/03/2020 A 17/03/2023 | C/4 | C/5 |
| 6049 | Patrícia Kelli Bonetti | 17/03/2011 | Técnico Adm. Educacional Não Profissionalizado | 17/03/2020 A 17/03/2023 | A/4 | A/5 |
| 6045 | Roliane dos Santos Arcanjo | 14/03/2011 | Técnico Adm. Educacional Profissionalizado | 14/03/2020 A 14/03/2023 | C/4 | C/5 |
| 6050 | Roseli Barbosa | 17/03/2011 | Técnico Adm. Educacional Profissionalizado | 17/03/2020 A 17/03/2023 | C/4 | C/5 |
| 6044 | Eliane dos Santos Pereira | 13/03/2011 | Técnico Adm. Educacional Não Profissionalizado | 14/05/2020 A 14/05/2023 | A/4 | A/5 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 09 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 154/2023
DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 2.966 de 09 de Março de 2023.
Considerando , o Art. 137-A da Lei Complementar 028/2007
RESOLVE
Art. 1º - Conceder redução de 50% (cinquenta por cento) da Jornada de trabalho do servidor NATANAEL FERREIRA MARTINS – Matricula- 2602, efetivo no cargo de Agente de Serviços Urbanos junto a Secretaria Municipal de Cidade – Departamento de Infra Estrutura Urbana, em conformidade com o Art. 137-A, inciso II, parágrafo 1º e 2º da Lei Complementar 028 de 26 de Dezembro de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 155/2023
| DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDOR PUBLICO APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, o Processo SAD nº 3.053 de 10 de Março de 2023.
Considerando, O disposto no Art. 41, “caput”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n° 19/98, de que os servidores públicos após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo são estáveis, desde que aprovados por avaliação de Comissão Probatório;
Considerando, O Relatório final de Comissão de Avaliação Probatória e Desempenho, nomeada de conformidade com a Lei Complementar nº. 145 de 16 de Agosto de 2016 e Lei Complementar nº 165/2018;
Considerando A ATA Nº 002/2023 de 09 de Março de 2023;
RESOLVE :
Art.1º - Conceder a estabilidade ao servidor público JOSELIO DE ANDRADE BATISTA – Matrícula - 8042,nomeado após a aprovação em Concurso Público, para o cargo de Professor no mês de Março de 2020.
Art. 2º - O prazo para interposição de recurso será de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 10 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 156 /2023
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDOR EFETIVO. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Processo SAD nº 3.054 de 10 de Março de 2023, e a Lei Municipal nº 068 de 30 de Dezembro de 2009 Titulo IV – da Movimentação da Carreira – Capitulo I – da Movimentação Funcional – Seção II – da Progressão Funcional Arts. 42 e 67;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria Municipal de Educação , Elevação de Nível por Tempo de Serviço.
| Matrícula | Nome | Data da Posse | Cargo | Período | Nível | |
| 8042 | JOZELIO DE ANDRADE BATISTA | 06/03/2020 | Professor | 06/03/2020 06/03/2023 | B/1 | B/2 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 10 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 157/2023.
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando – o Processo SAD nº 2.648 de 02 de Março de 2023, de acordo com a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º, e Lei Federal 173/2020 de 27/05/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 13/03/2023 a 11/04/2023, referente ao período aquisitivo de 11/03/2009 a 11/03/2014, a servidora MARIA MARTA OLA PRESTES, Matricula - 2334 brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, servidora efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, junto a Secretaria Municipal de Educação/Setor de Ensino Fundamental /Setor de Educação infantil/Creche.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 13 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 158/2023
REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 3.035 de 10 de Março de 2023.
RESOLVE
Art. 1º - Revogar a Portaria 409/2021 que concedeu Licença para Tratamento de Interesse Particular sem ônus para Prefeitura Municipal de Juara-MT, no período de 12/07/2021 a 12/07/2023 do servidor JOSÉ RODOLFO RIBAS - Matricula- 6998 , que exerce o cargo de Agente de Serviços/Continuo, junto a Secretaria Municipal de Administração/Divisão de Patrimonio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 13 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 159/2023.
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando – o Processo SAD nº 1.988 de 17 de Fevereiro de 2023, de acordo com a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º, e Lei Federal 173/2020 de 27/05/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 13/03/2023 a 11/04/2023, referente ao período aquisitivo de 18/06/2015 a 18/07/2020, a servidora LUCIENE PEREIRA DE SÁ- Matricula -7045 brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, servidora efetiva no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEN, junto a Secretaria Municipal de Saúde/ Departamento Técnico Ambulatorial.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 13 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 160/2023
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando o Processo SAD nº 3.051 de 09 de Março de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr.° PEDRO DE CARVALHO BERNARDES NETO brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, , para exercer o cargo de confiança provido em comissão de COORDENADOR DA DIVISÃO DE TURISMO, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico/Divisão de Turismo.
Art. 2º - Esta despesa correrá por conta da seguinte dotação Orçamentária:
| 13 | - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico |
| 13.03 | - Divisão de Turismo |
| 2301 | - Gestão Adm. Secret. Desenv. Economico |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data , revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 13 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 161/2023
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando o Processo SAD nº 3.248 DE 14 DE Março de 2023.
Considerando o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Arquiteto Meritawara Nibetad Baganha, brasileiro, maior, funcionário público, portador do CAU n° A32813-8, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da obra para a construção de calçamento e drenagem no centro esportivo no Município de Juara/MT. Conforme contrato nº 206/2023 formalizado através do processo licitatório Tomada de Preço 001/2023.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 162/2023.
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA EFETIVA NO CARGO DE PROFESSORA. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando – O processo SAD nº 3.265 de 15 de Março de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido a Srta. MARIA EMILIA SALVIANO – Matricula - 471, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, que exercia o cargo efetivo de Professora, junto a Secretaria Municipal de Educação/ Setor de Educação Infantil/FUNDEB- Creche.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 15 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 163/2023.
| DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando – O processo SAD nº 20.403 de 27 de Dezembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar: Amauricio Alves Cordeiro, Fiscal Tributário de Obras e Posturas, Antonio José Santana Neto, Fiscal Sanitário e Ambiental, Patrícia Alves da Silva, Agente Administrativo, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos de eventual omissão narrada no SIMP. nº 002705.038/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 17 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 164/2023
DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 3.323 de 15 de Março de 2023.
Considerando , o Art. 137-A da Lei Complementar 028/2007
RESOLVE
Art. 1º - Conceder redução de 50% (cinquenta por cento) da Jornada de trabalho da servidora MARCIA ASSUNÇÃO SILVA – Matricula- 5520, efetiva no cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho – Divisão de Programas e Projetos Sociais /Setor de Programa Atenção a Criança e Adolescente , em conformidade com o Art. 137-A, inciso II, parágrafo 1º e 2º da Lei Complementar 028 de 26 de Dezembro de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 17 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 165/2023
| DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
RESOLVE:
Art. 1º-Transferir a servidora DIVANIR MARIA NORONHA DA SILVA-2437, Matricula - brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, que exerce o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Licitação, para:
| 02 | - Gabinete do Prefeito |
| 02.04 02.04.01 | - Departamento Administrativo - Divisão de Fiscalização de Contratos |
| 2351 | - Gestão Adm Gabinete do Prefeito |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 166/2023
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder aos servidores abaixo relacionados, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com Artigo nº 12 – I e Seção I da Progressão Vertical o Art. 13º - § 1º, da Lei Complementar nº 069 de 04/02/2010, Art. 13 – I e Art.14 § 1º da Lei Complementar nº031/2007 e Art. 11- I e Art. 12 § 1º da Lei Complementar nº029/2007, Lei Complementar nº072 de 26/02/2010, conforme abaixo relacionados, a partir desta data;
| Matricula | Nome | Período | Nível | |
| 2903 | Clarinda Graebin | 02/03/2020 a 02/03/2023 | D/6 | D/7 |
| 6053 | Ed Carlos Delgado | 24/03/2020 a 24/03/2023 | D/4 | D/5 |
| 94 | Edilene Rodrigues Sales | 25/03/2020 a 25/03/2023 | C/9 | C/10 |
| 6052 | Gerson Izaias de Lima | 24/03/2020 a 24/03/2023 | D/4 | D/5 |
| 2921 | Lucineide Morais de Carvalho | 14/03/2020 a 14/03/2023 | D/6 | D/7 |
| 2899 | Maria Conceição da Silva de Freitas | 02/03/2020 a 02/03/2023 | C/6 | C/7 |
| 6051 | Valdineia Aparecida S. Souza | 21/03/2020 a 21/03/2023 | D/4 | D/5 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 167/2023
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com Artigo nº 12 – I e Seção I da Progressão Vertical o Art. 13º - § 1º, da Lei Complementar nº 069 de 04/02/2010, Art. 13 – I e Art.14 § 1º da Lei Complementar nº031/2007 e Art. 11- I e Art. 12 § 1º da Lei Complementar nº029/2007, Lei Complementar nº072 de 26/02/2010, conforme abaixo relacionados, a partir desta data;
| Matricula | Nome | Período | Nível | |
| 6043 | Jailton Nunes Rodrigues | 01/03/2020 a 01/03/2023 | C/4 | C/5 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 168/2023
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com Artigo nº 12 – I e Seção I da Progressão Vertical o Art. 13º - § 1º, da Lei Complementar nº 069 de 04/02/2010, Art. 13 – I e Art.14 § 1º da Lei Complementar nº031/2007 e Art. 11- I e Art. 12 § 1º da Lei Complementar nº029/2007, Lei Complementar nº072 de 26/02/2010, conforme abaixo relacionados, a partir desta data;
| Matricula | Nome | Período | Nível | |
| 2924 | Maria Célia Loureiro Hoyler Ferreira Rocha | 01/03/2020 a 01/03/2023 | B/6 | B/7 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 169/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE COORDENADOR.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 904 de 30 de Janeiro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Rafael Vicente de Oliveira-7256, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Agente Administrativo – Matricula 7256, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/Divisão de Projetos/Setor de Apoio ao Comercio, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Coordenador da Divisão de Projetos., junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/Divisão de Projetos.
Art. 2º - Esta despesa correrá por conta da seguinte dotação Orçamentária:
| 13 | - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
| 13.01 | - Divisão de Projetos |
| 2301 | - Gestão Adm Sec. Mun. De Desenvolvimento Econômico |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo efeitos para o dia 01/03/2023, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 83/2021.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 170/2023
DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Processo SAD nº 3.272 de 15 de Março de 2023.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Março de 2023 as 15:00 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho, elevação de Classe em virtude de conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão Publica, de acordo com o Art. 11 Inciso IV, alínea D da Lei Complementar N° 069/2010.
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 2370 | Eveline da Costa Zolandek Alves | Agente Administrativo | C/7 | D/7 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 171/2023
DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Processo SAD nº 2.917 de 08 de Março de 2023.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Março de 2023 as 15:00 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, elevação de Classe em virtude de conclusão de Certificado de Especialização Lato Sensu Gestão em Saúde – Modalidade a Distância, de acordo com o Art. 12º Inciso III, Alinea D da Lei Complementar 031/2007 e Lei Complementar 127/2015.
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 203 | Jussara Aparecida Nascimento | Técnico de Nivel Superior – Assistente Social | C/10 | D/10 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 172/2023
DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Processo SAD nº 2705 de 03 de Março de 2023.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Março de 2023 as 15:00 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, lotada na Secretaria Municipal de Administração, elevação de Classe em virtude de conclusão de Certificado de Ensino Médio, de acordo com o Art. 11 Inciso I, alínea C da Lei Complementar N° 069/2010.
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 6589 | Marcio Henrique Cordeiro da Silva | Agente de Conservação | B/4 | C/4 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 173/2023
DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Processo SAD nº 577 de 20 de Janeiro de 2023.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Março de 2023 as 15:00 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, elevação de Classe em virtude de conclusão de Certificado de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão Pública, de acordo com o Art. 11 Inciso IV, alínea D da Lei Complementar N° 069/2010.
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 2425 | Leandro Francisco Schmitz | Técnico Nivel Médio – Desenhista Cadista | C/6 | D/6 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 174/2023
DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Processo SAD nº 1.916 de 17 de Fevereiro de 2023.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Março de 2023 as 15:00 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, elevação de Classe em virtude de conclusão de Certificado de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão em Saúde Pública com ênfase em PSF, de acordo com o Art. 12º Inciso III, Alinea D da Lei Complementar 031/2007 e Lei Complementar 127/2015.
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 1710 | Tereza Antonia de Souza | Assistente Técnico de Saúde | C/8 | D/8 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 175/2023
DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Processo SAD nº 1.676 de 13 de Fevereiro de 2023.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Março de 2023 as 15:00 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, elevação de Classe em virtude de apresentação de Certificado de Licenciatura em História, Art. 12º Inciso III, Alinea D da Lei Complementar 031/2007 e Lei Complementar 127/2015.
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 2431 | Lucinda Silva de Almeida Tossi | Assistente Técnico de Saúde | C/7 | D/7 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 176/2023
DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Processo SAD nº 1.520 de 09 de Fevereiro de 2023.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Março de 2023 as 15:00 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, elevação de Classe em virtude de apresentação de Certificado de Especialização em Gestão de Saúde pública com Enfase em saúde da Família, Art. 12º Inciso V, Alinea D da Lei Complementar 031/2007 e Lei Complementar 127/2015.
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 6285 | Andreia Solano Cypriano da Silva | Técnico Saúde/Técnico em Enfermagem | C/4 | D/4 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 177/2023
DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Processo SAD nº 3.181 de 14 de Março de 2023.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Março de 2023 as 15:00 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, elevação de Classe em virtude de apresentação de Certificado de Bacharelado em Enfermagem, Art. 12º Inciso V, Alinea D da Lei Complementar 031/2007 e Lei Complementar 127/2015.
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 7258 | Irenilton Jesus dos Santos | Técnico Saúde/Técnico em Enfermagem | B/3 | C/3 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 178/2023
DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Processo SAD nº 1.623 DE 13 de Fevereiro de 2023.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Março de 2023 as 15:00 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, elevação de Classe em virtude de apresentação de Certificado de Pós Graduação em Gestão em Saúde com foco na Saúde PúblicaArt. 12º Inciso V, Alinea D da Lei Complementar 031/2007 e Lei Complementar 127/2015.
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 5682 | Maria Aparecida da Cruz Figueiredo | Técnico Saúde/Técnico em Enfermagem | C/5 | D/5 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 179/2023
DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Processo SAD nº 3.180 de 14 de Março de 2023.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Março de 2023 as 15:00 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, elevação de Classe em virtude de apresentação de Certificado de Técnologo em Gestão PúblicaArt. 12º Inciso V, Alinea D da Lei Complementar 031/2007 e Lei Complementar 127/2015.
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 6204 | Adrielly Kelley Pinheiro de Almeida | Técnico Saúde/Técnico em Enfermagem | B/4 | C/4 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 180/2023
DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Processo SAD nº 19.473 de 12 de Dezembro de 2022.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Março de 2023 as 15:00 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, elevação de Classe em virtude de apresentação de Certificado de Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, conforme Art. 12º Inciso V, Alinea D da Lei Complementar 031/2007 e Lei Complementar 127/2015.
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 632 | Sandra Ramos Cardoso | Técnico Saúde/Técnico em Enfermagem | C/9 | D/9 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 181/2023
DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Processo SAD nº 2.936 de 08 de Março de 2023.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Março de 2023 as 15:00 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, elevação de Classe em virtude de apresentação de Certificado de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu Especialização em Educação e Diversidade, conforme Seção I – Art. 4º § 1º, Inciso III da Lei Complementar 068/2009 e Art. 41º.
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 7947 | Jucielli Bertoncello | Professora | B/2 | C/2 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 182 /2023
DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Processo SAD nº 3.055 de 10 de Março de 2023.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Março de 2023 as 15:00 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, lotada na Secretaria Municipal de Educação, elevação de Classe em virtude de apresentação de Certificado de Especialização em Educação Infantil, conforme Seção I – Art. 4º § 1º, Inciso III da Lei Complementar 068/2009 e Art. 41º.
| Matrícula | Nome | Cargo | Nível | |
| 8042 | JOZELIO DE ANDRADE BATISTA | Professor | B/2 | C/2 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 183/2023
| DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Decreto nº 1.748 de 14/02/2022
Considerando, O Processo de SAD nº 3.434 de 17 de Março de 2023
RESOLVE
Art. 1º - Transferir os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
| Nome do Servidor | Lotação Atual | Matricula | Transferir para Lotação |
| Adelia Gomes da Silva | 08.06.006 Setor de Educação Infantil /FUNDEB/ Pré Escola-70% | 428 | 08.06.004 Setor de Educação Infantil / Pré Escola |
| Adeliana Cristina Soaraes de Melo | 5592 | ||
| Ana Maria Tondim | 1469 | ||
| Edneusa Maria de Brito Correia Schysler | 760 | ||
| Elinalda Batista dos Santos Rodrigues | 1480 | ||
| Erica Maria da Silva | 834 | ||
| Janete Caetano de Souza | 437 | ||
| Nilca Ferraz de Araújo | 2393 | ||
| Rosimeire Conceição Francischini de Oliveira | 1468 | ||
| Vilsima de Campos Botton | 396 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 184/2023
| DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Decreto nº 1.748 de 14/02/2022
Considerando, O Processo de SAD nº 3.434 de 17 de Março de 2023
RESOLVE
Art. 1º - Transferir os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
| Nome do Servidor | Lotação Atual | Matricula | Transferir para Lotação |
| Adaline Joana Rocha | 08.05.03 Setor de Ensino Fundamental FUNDEB/ 0% | 2368 | 08.05.02 Setor de Ensino Fundamental |
| Celso Antonio Rezende | 787 | ||
| Debora Camargo Machado | 440 | ||
| Evaristo José dos Santos | 115 | ||
| Luiz Eduardo de Brito Correia | 498 | ||
| Lindomar Aparecido Riceto | 524 | ||
| Elizabete Soares dos Santos | 102 | ||
| Elza dos Santos Silva da Rocha | 1486 | ||
| Gislaine do Nascimento | 1514 | ||
| Helida Hormung da Silva | 1488 | ||
| Ines Teresinha Schmoeler da Silva | 964 | ||
| Tania Mara Tossi | 2379 | ||
| Leonice Rupolo Carvalho dos Santos | 1703 | ||
| Pedrina Maria Pereira | 324 | ||
| Rosimeire Ribeiro Gonçalves | 904 | ||
| Sandra Magna Vieira de Matos | 1613 | ||
| Suzana Aparecida Vanali Damin | 2382 | ||
| Valdirene Pereia | 1516 | ||
| Zilda Cordeiro | 1633 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA N° 185/2023
INSTITUI A COMISSÃO PERMANETNE DE SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA/MT.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando; Os Termos da Lei Orgânica Municipal;
Considerando; Os Termos do inciso LXXVIII do Artigo 5º da Constituição Federal;
Considerando; Os Termos dos Artigos 227 a 266 da Lei Complementar Municipal n°. 028/2007;
Considerando; Os Termos da Lei Municipal n°. 2.766//2019;
Considerando; Os Termos do Decreto Municipal n°. 1.378/2019;
RESOLVE
Art. 1°. Fica instituída a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do âmbito do Poder Executivo Municipal de Juara/MT, vinculada à Secretaria de Administração, com a finalidade de apurar irregularidades no serviço público, conduzindo, para tanto, sindicâncias e processos administrativos disciplinares em face de seus servidores.
Art. 2°. A comissão de que trata o Art. 1º será composta por 06 (seis) servidores estáveis, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal deste Município, e funcionará, em sistema de revezamento, com 3 (três) servidores, estes indicados para cada processo especifico.
§ 1°. Os servidores que integrarão a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar serão:
Amauricio Alves Cordeiro, matrícula nº 5599 Antônio José Santana Neto, matrícula nº 1485 Elza Aparecida de Araújo K. Lima, matrícula nº 6904 Fabiana Fatima Pereira, matrícula nº 4329 Patrícia Alves da Silva, matrícula nº 5100 Angélia Pereira matrícula nº 4556§ 2°. Esta comissão atuará por 2 (dois) anos, nos termos do Art. 3° do Decreto Municipal n°. 1.378/2019;
§ 3°. Em caso de necessidade de substituição, será designado servidor pelo período que remanescer ao substituído.
§ 4º Os servidores que atuarão em cada caso concreto também serão designados por Portaria do Prefeito.
Art. 3°. A presente Portaria não se aplica aos procedimentos relativos às sindicâncias e processos administrativos disciplinares em curso na data de sua publicação.
Art. 4°. Os casos omissos serão apreciados pelo Gabinete do Prefeito.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando em especial a Portaria n° 012/2023.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 186/2023
| DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDOR PUBLICO APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, o Processo SAD nº 3.488 de 20 de Março de 2023.
Considerando, O disposto no Art. 41, “caput”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n° 19/98, de que os servidores públicos após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo são estáveis, desde que aprovados por avaliação de Comissão Probatório;
Considerando, O Relatório final de Comissão de Avaliação Probatória e Desempenho, nomeada de conformidade com a Lei Complementar nº. 145 de 16 de Agosto de 2016 e Lei Complementar nº 165/2018;
Considerando A ATA Nº 001/2023 de 20 de Março de 2023;
RESOLVE :
Art.1º - Conceder a estabilidade a servidora pública MARICÉLIA SANTOS MATIAS – Matrícula - 8041,nomeada após a aprovação em Concurso Público, para o cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL no mês de Março de 2020.
Art. 2º - O prazo para interposição de recurso será de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 187/2023.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORA EFETIVA. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 2.255 de 24 de Fevereiro de 2023, e a Lei Municipal nº 069 de 04 de Fevereiro de 2010 Capitulo VI – da Movimentação Funcional- Seção I – Da Progressão Vertical - Art. 13;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de Nível por Tempo de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.
| Matrícula | Nome | Data da Posse | Cargo | Período | Nível | |
| 8041 | Maricelia Santos Matias | 03/03/2020 | Agente de Desenvolvimento Infantil | 03/03/2020 A 03/03/2023 | A/1 | A/2 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 188/2023.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORA EFETIVA. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 2.255 de 24 de Fevereiro de 2023, e a Lei Municipal nº 069 de 04 de Fevereiro de 2010 Capitulo VI – da Movimentação Funcional- Seção II – Da Progressão Funcional - Art. 14;
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Março de 2023 as 15:00 horas.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de Classe em virtude de Conclusão de Cursos de Capacitação na área de atuação, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.
| Matrícula | Nome | Data da Posse | Cargo | Período | Nível | |
| 8041 | Maricelia Santos Matias | 03/03/2020 | Agente de Desenvolvimento Infantil | 03/03/2020 A 03/03/2023 | A/2 | B/2 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 189/2023.
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE
LICENÇA PREMIO EM PECUNIA
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016, Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016, Decreto nº 1.425 de 26/12/2019 e Decreto nº1.772 de 19/04/2022;
Considerando Processo SAD nº 969 de 31 de Janeiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 08/01/2016 a 15/08/2022 da servidora SANDRA ALMEIDA TORSI GALVÃO – Matrícula- 347, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Agente Administrativo II, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 190/2023.
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE
LICENÇA PREMIO EM PECUNIA
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016, Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016, Decreto nº 1.425 de 26/12/2019 e Decreto nº1.772 de 19/04/2022;
Considerando Processo SAD nº 16.222 de 14 de Outubro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 07/07/2010 a 07/07/2015 da servidora ELISETE FERREIRA DE AMORIM – Matrícula- 5544, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Tecnico em Enfermagem, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 191/2023.
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE
LICENÇA PREMIO EM PECUNIA
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016, Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016, Decreto nº 1.425 de 26/12/2019 e Decreto nº1.772 de 19/04/2022;
Considerando Processo SAD nº 16.221 de 14 de Outubro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 09/03/2012 a 09/03/2017 da servidora LUCIA IVONE FERREIRA DA CRUZ – Matrícula- 616, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Assistente Técnico de Saúde, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 192/2023.
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE
LICENÇA PREMIO EM PECUNIA
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016, Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016, Decreto nº 1.425 de 26/12/2019 e Decreto nº1.772 de 19/04/2022;
Considerando Processo SAD nº 12.749 de 16 de Agosto de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 18/03/2015 a 18/06/2020 da servidora ANGELICA KEZERLE – Matrícula- 6900, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Agente de Serviço, lotada junto a Secretaria Municipal Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 193/2023.
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE
LICENÇA PREMIO EM PECUNIA
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016, Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016, Decreto nº 1.425 de 26/12/2019 e Decreto nº1.772 de 19/04/2022;
Considerando Processo SAD nº 14.548 de 13 de Setembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 17/08/2011 a 17/08/2016 do servidor ARASMINDO ALVES DOS SANTOS – Matrícula- 6111, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, lotado junto a Secretaria Municipal Administração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 194/2023.
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE
LICENÇA PREMIO EM PECUNIA
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016, Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016, Decreto nº 1.425 de 26/12/2019 e Decreto nº1.772 de 19/04/2022;
Considerando Processo SAD nº 15.503 de 30 de Setembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 20/06/2016 a 20/06/2021 da servidora LUZIA MARESTONI SIMOES – Matrícula- 7237, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnico de Nivel Superior, lotada junto a Secretaria Municipal Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 195/2023.
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE
LICENÇA PREMIO EM PECUNIA
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016, Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016, Decreto nº 1.425 de 26/12/2019 e Decreto nº1.772 de 19/04/2022;
Considerando Processo SAD nº 7.747 de 15 de Junho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 03/08/2009 a 03/08/2014 da servidora MARLENE BARBOSA DA SILVA – Matrícula- 5069, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Enfermeira, lotada junto a Secretaria Municipal Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 196/2023.
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE
LICENÇA PREMIO EM PECUNIA
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016, Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016, Decreto nº 1.425 de 26/12/2019 e Decreto nº1.772 de 19/04/2022;
Considerando Processo SAD nº 14.631 de 14 de Setembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 06/08/2008 a 06/08/2013 da servidora MARINEIDE MARCELINO CEARA – Matrícula- 4538, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Agente de Serviço, lotada junto a Secretaria Municipal Assistencia Social e Trabalho.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 DE Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 197/2023.
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE
LICENÇA PREMIO EM PECUNIA
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016, Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016, Decreto nº 1.425 de 26/12/2019 e Decreto nº1.772 de 19/04/2022;
Considerando Processo SAD nº 16.715 de 21 de Outubro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 18/05/2011 a 18/05/2016 do servidor TARCISIO HOLANDA RODRIGUES – Matrícula- 6074, brasileira, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, lotado junto a Secretaria Municipal Administração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 DE Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 198/2023.
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE
LICENÇA PREMIO EM PECUNIA
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016, Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016, Decreto nº 1.425 de 26/12/2019 e Decreto nº1.772 de 19/04/2022;
Considerando Processo SAD nº 12.217 de 05 de Agosto de 202
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 10/06/2016 a 10/06/2021 da servidora CRISTIANI DE SOUZA AVILA – Matrícula- 6089, brasileira, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Enfermeira , lotada junto a Secretaria Municipal Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 199/2023.
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE
LICENÇA PREMIO EM PECUNIA
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016, Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016, Decreto nº 1.425 de 26/12/2019 e Decreto nº1.772 de 19/04/2022;
Considerando Processo SAD nº 15.684 de 04 de outubro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 21/03/2016 a 21/07/2021 da servidora LINDALVA PINHEIRO DA CONCEIÇÃO – Matrícula- 1570, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Assistente Técnico de Saúde , lotada junto a Secretaria Municipal Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 200/2023.
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE
LICENÇA PREMIO EM PECUNIA
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016, Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016, Decreto nº 1.425 de 26/12/2019 e Decreto nº1.772 de 19/04/2022;
Considerando Processo SAD nº 16.429 de 18 de outubro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 15/06/2009 a 15/06/2014 do servidor CLEBERSON GOMES ALVES – Matrícula- 5035, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Mecanico de Maquinas Pesadas , lotado junto a Secretaria Municipal Transportes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 201/2023.
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE
LICENÇA PREMIO EM PECUNIA
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016, Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016, Decreto nº 1.425 de 26/12/2019 e Decreto nº1.772 de 19/04/2022;
Considerando Processo SAD nº 13.027 de 19 de Agosto de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 115/06/2009 a 15/06/2014 do servidor ISMAEL CARDOSO DA SILVA – Matrícula- 151 brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Operador de Maquinas , lotado junto a Secretaria Municipal Transportes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 202/2023
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando o Processo SAD nº 3.780 de 23 de Março de 2023.
Considerando o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Arquiteta Urbanista SUZIANE REGINA SILVA DA ROCHA, portadora do CAU nº A1585487, residente e domiciliada nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável Pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra “ Construção de Escola – 04 Salas – Fazenda Monte Azul – Projeto FNDE, conforme Termo de compromisso PAR nº 29755/2014.
Art. 2º Caberá a Fiscal nomeada exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída a Fiscal nomeada não acarretará ônus para o Município.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 203/2023
DispÕe sobre Comissão de Avaliação da conveniencia e oportunidade de dação em pagamento.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, o Processo SAD nº 3.821 de 23 de Março de 2023.
Considerando; a Lei Municipal 1.798/2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Servidores: Meritawara Nibetab Baganha - Presidente, Amauricio Alves Cordeiro e Leandro Francisco Schmitz - Membros para constituírem a Comissão de Avaliação da Conveniência e Oportunidade de Dação em Pagamento.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 204/2023
DispÕe sobre A NOMEAÇÃO dos membros que compoem a comissão municipal de transporte escolar.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere, e de acordo com a Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT.
Considerando, o Processo SAD nº 3.799 de 23 de Março de 2023.
RESOLVE:
Art.1º-Nomear a Comissão do Transporte Escolar com a finalidade de Fiscalizar a Execução do Transporte Escolar Municipal bem como deliberar sobre eventuais controvérsias, com validade de 02 (dois) anos no período de 22/03/2023 a 22/03/2025, conforme segue:
Composição:
Coordenador: Eurico Bento.
Secretária: Evania Francielli Colet Mendonça.
Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Anderson Caetano Reis
Suplente: Antonio Jose Santana Neto
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Eurico Bento
Suplente: Leandro Fernandes Coelho
Representante do FUNDEB/PNATE:
Titular: Cristiane Aparecida da Silva
Suplente: Ana Paula Pereira da Silva
Representantes da Assessoria Pedagógica:
Titular: Vanderlei Carvalho dos Santos
Suplente: Simone Pereira da Silva Rodrigues
Representantes de Pais da Rede Pública:
Titular: - Aparecida dos Santos Santana
Suplente: - Claudineia Machado Bittencourt
Suplente: - José Nildo dos Santos
Representantes de Professores da Rede Municipal:
Titular: Evania Francielli Colet Mendonça
Suplente: Joana Cardozo Migliavacca
Suplente: Ailton Francisco da Silva
Representantes de Alunos da Rede Publica Maior que 14 Anos:
Titular: Sara Cristina Alves de Souza
Suplente: Misrayne Bittencourt Janning
Representantes dos Professores da Rede Estadual:
Titular: - Alexandre da Silva Colinsque
Suplente: - Erica Taisa de Brito Raimundo
Representantes do Poder Legislativo Municipal:
Titular: José Mercedes Galvão Filho
Suplente: Luciano Aparecido de Oliveira
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 223 de 15/03/2021.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 205/2023
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando; a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;
Considerando; Processo SAD nº 3.325 de 16 de Março de 2023
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 24/03/2023 a 22/04/2023,referente ao período aquisitivo de 01/12/2008 a 01/12/2013 ao servidor ISRAEL ROVARI DE SOUZA – Matrícula - 4585 -, brasileiro residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Técnico de Nivel Médio - Técnico de Informática , lotado junto a Secretaria Municipal de Administração/Divisão de Apoio Administrativo .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 24 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |
PORTARIA Nº 206/2023.
| DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
RESOLVE:
Art. 1º - Considerar vago por motivo de Aposentadoria por tempo de contribuição, o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II- EXTINÇÃO – Classe D – Nivel 11 - ocupado pela servidora MARCIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO – Matrícula -238 , brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 31 de Março de 2023.
VALDINEI HOLANDA MORAES
Prefeito Municipal Interino
PORTARIA Nº 207/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA NO CARGO DE COORDENADORA.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando – o Processo SAD nº 2.434 de 01 de Março de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora SONIA APARECIDA DA SILVA- Matricula - 6884,brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de COORDENADORA DA DIVISÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS/MERENDA ESCOLAR E NUTRIÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta despesa correrá por conta da seguinte dotação Orçamentária:
| 08 | - Secretaria Municipal de Educação |
| 08.04 | - Divisão de Programas Sociais/Merenda e Nutrição |
| 2327 | - Gestão Administrativa da Secret. Municipal/Merenda Escolar |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data retroagindo efeitos para o dia 01/03/2023, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 31 de Março de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Municipal Interino |