II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 054/2021

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT,doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa AK ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.453.628/0001-20, com sede na Rua Ricardo Franco, Bairro: Cohab Nº 700, no município de Araguainha - MT, CEP: 78.615-000,neste anto representada por sua Representante Legal, a Sra. Anna Karollyne Alves de Oliveira Guimarães, portador da Cédula de Identidade nº 2571301-9 e CPF nº 055.031.521-74,doravante denominado de CONTRATADA, resolvemcelebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Carta Convite nº 006/2021, lei 8.666/93 e demais legislações correlatas e conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente convite é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de engenharia civil, fiscalização e acompanhamento de projetos nesta jurisdição, sob orientação da secretaria municipal de obras e transportes de Araguainha – MT.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 02(meses), a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

Ficha 361

1		PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA
08		SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
08 08		SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
080801		SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
	15	Urbanismo
	15 452	Serviços Urbanos
	15 452 0066	INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
	15 452 0066 2020 0000	MANUTENCAO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE OBRAS
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
	0.1.00 001.001	Recursos Próprios do Município

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR

5.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 9.000,00(Nove mil reais), divididos em 02 (dois) parcelas mensais de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos Reais).

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 21 de março de 2022.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

AK ENGENHARIA LTDA CNPJ: 41.453.628/0001-20 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO