TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 028/2023 – Dispensa de licitação nº 013/2023, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica viabilidade da Contratação por meio de Dispensa de Licitação da pessoa jurídica R. S. DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.870.638/0001-11, com sede na Rua Taruma, nº 10, Setor Sudoeste, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, endereço eletrônico: contagemtxu@hotmail.com, no valor global de R$ 14.000,00 (catorze mil reais, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços referentes a fabricação e instalação de tela de alambrado em torno dos parques de diversão infantil, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos do Município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72, §único, da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 22 de março de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 075/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 028/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

OBJETO: “Contratação da empresa R. S. DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.870.638/0001-11, com sede na Rua Taruma, nº 10, Setor Sudoeste, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, endereço eletrônico: contagemtxu@hotmail.com, através de dispensa de licitação para prestação de serviços referentes a fabricação e instalação de tela de alambrado em torno dos parques de diversão infantil, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos do Município de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 14.000,00 (catorze mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: De 22/03/2023 a 22/04/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 – Infraestrutura urbana

Programa: 4040 – Cidade bonita

Ficha: 619 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.500.0-110 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: R. S. DA SILVA, CNPJ nº 45.870.638/0001-11