TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 42/2022

Aos Trinta dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e Três, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 42/2022,tendo como partes: de um lado aPrefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-31, situada à Avenida Mato Grosso, Nº 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 11505974 SJ/MT e inscrito no CPF sob o nº. 842.810.061-68, residente e domiciliado a Avenida Cáceres, nº 23, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, CEP: 78.265-000, doravante denominadas de “CONTRATANTE”, e de outro lado à empresa M.R. DOMICIANO, cadastrada sob o CNPJ nº 47.207.885/0001-68, com sede na RUA SETE DE SETEMBRO, S/nº Bairro CIDADE ALTA, RESERVA DO CABAÇAL. Nesse ato Representado Pela Senhora MARCINEIA RODRIGUES DOMICIANO, Proprietária da Empresa, doravante denominada "CONTRATADA". O presente CONTRATO, resultante do Pregão Presencial nº 37/2022 para a Contratação de Pessoa Jurídica, Para Prestação de Serviços com Fisioterapia, para atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, do Munícipio de Reserva do Cabaçal-MT.

Justifica – se a rescisão do presente contrato de forma Amigável – por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Prefeitura.

01.0 - DA RESCISÃO DO CONTRATO/CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

01.1 – Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Cláusula Décima Primeira.

2.0 - DO FORO/CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga-MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, 30 de Março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

Distratante

M. R. DOMICIANO

CNPJ 47.207.885/0001.68

Distratada

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF: