Dispõe sobre exoneração, a pedido, do Conselheiro Tutelar - símbolo CC, Sr. Leandro Padilha dos Santos e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e observando o disposto no art. 3º da Lei Municipal Nº 793, de 12 de abril de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Sr. LEANDRO PADILHA DOS SANTOS, portadora do RG nº 17***89-7 SSP/MT e do CPF nº 748.***.***-34, do cargo em comissão de CONSELHEIRO TUTELAR - símbolo CC, lotada no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CTDCA do Município de União do Sul, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania na forma da Lei nº 793 de 12 de abril de 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 035/2023 de 17 de janeiro de 2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 31 de março de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal