EXTRATO DO CONTRATO 003/2023

Espécie: Prestação de Serviços;

Contratante: Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT;

Contratado: Jaberson Iuri Barbosa - OAB/MT 27.570/O;

Base Legal: Lei Federal 8.666/93;

Objeto: Contratação de prestador de serviços para consultoria e assessoria jurídica na área do direito constitucional, administrativo e tributário para atender as demandas da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT;

Natureza da Despesa: 33.90.36.00;

Modalidade: Dispensa 001/2023;

Valor Global: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais);

Data assinatura: 28/03/2023;

Prazo de execução: 05 (cinco) meses;

Vigência: 01/04/2023 à 31/08/2023;

Signatários: Sonia Maria Peretti – Presidente da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Jaberson Iuri Barbosa;

Fiscal de Contrato: Ronaldo Callegari